Banca de DEFESA: CLEANTHO GUILHERME GALVÃO DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CLEANTHO GUILHERME GALVÃO DE LIMA
DATA : 29/03/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Sessão pública realizada por videoconferência
TÍTULO:

Avaliação do Cumprimento de Requisitos Sanitários, Físico-Químicos e de Bem-Estar Animal em Frigoríficos de Origem de Carnes e Produtos Cárneos Fornecidos a Institutos Federais de Educação

PALAVRAS-CHAVES:

Desenvolvimento sustentável; Bem-estar do animal; Garantia da Segurança Alimentar Sanitária; Sistema Alimentar Sustentável; Compras públicas

PÁGINAS: 65
RESUMO:

Garantir padrões sustentáveis de consumo e produção é uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo a promoção de compras públicas sustentáveis até 2030. No Brasil, a aquisição de alimentos por instituições públicas representa uma parcela significativa das compras governamentais, sendo essencial avaliar os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos que estas compras podem acarretar. Assim, conhecer a origem e o processo produtivo dos alimentos adquiridos por instituições públicas são fundamentais para a promoção do consumo e produção responsáveis. O presente estudo tem como objetivo conhecer a origem das Carnes e Produtos Cárneos (CPC) adquiridos por Institutos Federais de Educação do Rio Grande do Norte (IFRN) e avaliar o cumprimento de requisitos higiênico-sanitários, físico-químicos e de bem-estar animal de frigoríficos fornecedores de CPC aos IFRN. Para isso foi realizado um estudo de caso, observacional, utilizando dados de compras de CPC realizadas pelos IFRN por processo licitatório durante os anos de 2019 a 2022. As infrações cometidas pelos frigoríficos de origem das CPC fornecidas foram identificadas por meio de banco de dados disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Foram obtidos dados de 9 atas de licitações, totalizando 11 tipos diferentes de CPC provenientes de 19 frigoríficos, sendo 11 de grande porte e 8 de médio porte. Não foi observada presença de frigoríficos de pequeno porte nos processos licitatórios avaliados. Dentre as CPC fornecidas, a carne de ave in natura foi a que apresentou maior volume em compras, com aproximadamente 26.000kg, seguido por peixe enlatado e carne bovina in natura, com 18.687kg e 13.311kg respectivamente. Foram identificadas 577 infrações cometidas pelos frigoríficos de origem no período avaliado, sendo 62% infrações higiênico-sanitárias, 8% físico-químicas e 30% infrações de bem-estar animal. Os dados obtidos no presente estudo mostram que 58% dos frigoríficos de onde se originaram as CPC adquiridas pelos IFRN no período avaliado, apresentaram algum tipo de infração. Conclui-se que as CPC fornecidas aos institutos federais são provenientes principalmente de frigoríficos de grande porte e que as principais infrações cometidas pelos frigoríficos foram infrações higiênico-sanitárias. Porém observou-se também percentual considerável de infrações referentes ao bem-estar animal. Fomentar compras públicas mais justas requer compromisso dos gestores envolvidos, no sentido da determinação de critérios nos editais de licitação que possibilitem maior diversificação de fornecedores e que impossibilitem a participação de empresas que descumpram não apenas requisitos sanitários, mas também requisitos de bem-estar animal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2373959 - LARISSA MONT ALVERNE JUCA SEABRA
Interna - 1610982 - PRISCILLA MOURA ROLIM
Externo à Instituição - SAVIO MARCELINO GOMES - UFPB