Banca de DEFESA: MARIA DA CONCEIÇÃO NERI BEZERRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA DA CONCEIÇÃO NERI BEZERRA
DATA : 05/08/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Videoconferência pelo link: https://meet.google.com/fki-fnci-kpa
TÍTULO:

DIAGNÓSTICO DO PROJETO GARIMPO: A GESTÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM PROCESSOS ARQUIVADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - INOVAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA A EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA JUDICIÁRIA

 

PALAVRAS-CHAVES:

Depósitos judiciais; Gestão Judiciária; Projeto Garimpo; Transparência; ODS 08, 17, 16.

 

 

PÁGINAS: 134
RESUMO:

O presente estudo tem por objetivo diagnosticar as ações e os resultados do Projeto/Sistema Garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, com foco na gestão dos depósitos judiciais e recursais vinculados a processos arquivados ou eliminados. A pesquisa analisa as iniciativas desenvolvidas, os impactos na destinação dos recursos financeiros a seus legítimos beneficiários e os reflexos dessa política judiciária em outras dimensões institucionais. Apresenta-se o saldo acumulado de depósitos judiciais entre 2019 e 2023, com base em dados extraídos do Painel de Despesas, Receitas e Pessoal do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Portal do Projeto Garimpo, referentes a 08 (oito) Tribunais Regionais do Trabalho. O estudo evidencia a ausência de integração entre os dados financeiros e os elementos estratégicos da gestão judiciária, como os indicadores de litigiosidade e de congestionamento processual. O expressivo saldo de depósitos judiciais vinculados a processos arquivados evidencia fragilidades estruturais e ineficiência na gestão desses valores, comprometendo a formulação de políticas públicas voltadas à correção de falhas, aperfeiçoamento de procedimentos e monitoramento sistemático dos recursos. São descritas as principais ações empreendidas pelos Tribunais no âmbito do Projeto Garimpo, com destaque para seus efeitos sobre a efetividade, a transparência e a promoção de objetivos de desenvolvimento sustentável, notadamente os ODS 08, 16 e 17. A metodologia adotada combina análise documental — compreendendo normativos, atas de correição e informações disponíveis no Portal do Projeto Garimpo — com dados coletados por meio de questionários aplicados aos Tribunais Regionais do Trabalho, com foco nas práticas implementadas para execução e consolidação do projeto. Os resultados confirmam a relevância do Projeto Garimpo como instrumento inovador e eficaz na gestão de depósitos judiciais, contribuindo para a efetividade das execuções, a transparência da administração judiciária e a eficiência institucional. Ao final, propõe-se um plano de ação voltado às Corregedorias Regionais, com o intuito de fortalecer a governança, a eficiência e a transparência na gestão dos depósitos judiciais e recursais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1802050 - CARLOS DAVID CEQUEIRA FEITOR
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - MARCIO MARREIRO DAS CHAGAS