A Constituição Federal de 1988, ao prever, expressamente, em seu artigo 37, que a Administração Pública deve obedecer, entre outros, ao princípio da moralidade administrativa, veio consubstanciar um clamor social pela restauração da ordem moral no país, de forma que requer que sejam resgatados, no desempenho da função pública, valores éticos, como probidade, honestidade, lisura e justiça, que conformam o comportamento humano e orientam o agente público na condução correta das atividades administrativas, colaborando para a concretização da boa administração no serviço público brasileiro. Diante disso, o presente trabalho pretende realizar um estudo acerca do princípio constitucional da moralidade administrativa, buscando investigar seu conceito, conteúdo, características e alcance e, assim, compreender como torná-lo efetivo na realidade da Administração Pública, tendo como recorte institucional, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, autarquia federal e, portanto, ente da Administração indireta. O objetivo geral consiste em elaborar, a partir do arcabouço doutrinário e normativo sobre o princípio da moralidade administrativa, bem como da realidade institucional da UFRN, 10 princípios gerais de comportamento aplicáveis à realidade universitária, para orientar as condutas do agente público e serem, assim, facilitadores na concreção de tal princípio. Os objetivos específicos desdobram-se em: a) Proceder a um estudo teórico acerca do princípio constitucional da moralidade administrativa; b) Levantar e analisar os principais diplomas legais que regulamentam o comportamento ético do servidor público federal; e c) Investigar a aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa no âmbito da UFRN. Quanto ao método, a pesquisa se classifica como descritiva, no que se refere aos objetivos pretendidos. Em relação aos procedimentos técnicos utilizados para a coleta de dados, caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso da documentação indireta como técnica de pesquisa. Com o desenvolvimento do estudo e a elaboração dos princípios gerais de comportamento, espera-se contribuir para tornar efetivo o princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da UFRN, principalmente, por meio da prevenção de desvios de conduta e, consequentes, infrações por parte do servidor público federal.

e se refere aos objetivos pretendidos. Em relação aos procedimentos técnicos utilizados para a coleta de dados, caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso da documentação indireta como técnica de pesquisa. Com o desenvolvimento do estudo e a elaboração dos princípios gerais de comportamento, espera-se contribuir para tornar efetivo o princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da UFRN, principalmente, por meio da prevenção de desvios de conduta e, consequentes, infrações por parte do servidor público federal.