Capacitismo e luta por direitos: omissão do Estado na Não-regulamentação dos Profissionais de Apoio Escolar
Capacitismo; Educação inclusiva; profissionais de apoio escolar; política pública; Sociedade capitalista.
O presente projeto tem como objetivo analisar como o capacitismo, enquanto expressão das relações capitalistas estranhadas, influencia a disputa pela política pública de acesso à educação de pessoas com deficiência, determinando o curso de ação estatal que resultou na não-regulamentação da previsão de profissionais de apoio na LBI. Para isso, a metodologia utilizada será baseada no materialismo histórico-dialético e será de natureza documental e teórica com foco no que diz a LBI sobre a função dos profissionais de apoio e como essa categoria aparece nos anais das conferências nacionais dos direitos das pessoas com deficiência, dentre outros documentos. Os resultados esperados apontam para a compreensão dos avanços e limitações na disputa pela regulamentação dos profissionais de apoio, evidenciando como o capacitismo, o familismo e a interdependência atravessam os debates, e de que modo o capacitismo na sociedade capitalista contribui para a precarização e desvalorização dessa profissão e para a manutenção da lógica produtivista na educação.