ENSAIOS SOBRE A EQUIDADE NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE: UMA REVISAO DE ESCOPO E A ANALISE DA EFICIENCIA MUNICIPAL E UMA AVALIACAO DO PROGRAMA MAIS MEDICOS
Eficiência; Data Envelopment Analysis; Atenção Primária; Equidade; Sistema Único de Saúde.
A Atenção Primária à Saúde (APS), como modelo assistencial, representa o ponto de partida nos sistemas de saúde. No cenário brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a estrutura que busca assegurar um acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, fundamentando-se nos pilares da equidade, integralidade e participação da sociedade. Contudo, tal como acontece com sistemas de saúde globais, o SUS enfrenta desafios prementes, sendo a limitação de recursos financeiros e humanos um obstáculo significativo que impacta a sua capacidade de providenciar cuidados efetivos e consistentes. Uma abordagem para ampliar a equidade na atenção primária passa pela alocação racional dos recursos, buscando maximizar a oferta de serviços enquanto se minimiza o desperdício. Este trabalho apresenta três ensaios sobre a equidade na APS com o objetivo de fornecer evidências para aprimorar o planejamento do SUS. O primeiro ensaio consiste em uma revisão de escopo da literatura sobre eficiência na APS e sua relação com o conceito de equidade, abrangendo 45 artigos que utilizaram a Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados da revisão destacam que os recursos humanos e a infraestrutura são os insumos mais frequentemente associados à produção de ações e resultados em saúde. Além disso, observa-se que grande parte dos modelos da DEA presentes nos artigos abordam a equidade somente em relação ao “Acesso à Saúde”, e estes modelos diversas vezes fazem uso de variáveis demográficas e de urbanização em um segundo estágio para embasar os escores de eficiência. O segundo ensaio visa analisar a eficiência da Atenção Primária no Brasil em relação à utilização e alocação de recursos de saúde a fim de aumentar a equidade dos serviços municipais. A metodologia empregada é a Análise Envoltória de Dados Dinâmica em Rede, com três divisões (Financeira, Operacional e de Resultados), para os anos de 2019 a 2021, tendo os municípios como Unidades Tomadoras de Decisão (DMUs) estratificados por Porte populacional. Os resultados apontaram que a eficiência média dos municípios brasileiros aumentou ligeiramente ao longo dos anos analisados, com maiores ganhos de eficiência na divisão Operacional e perdas na divisão Financeira. Foram identificados dois perfis de municípios eficientes, o primeiro nas regiões Norte e Nordeste do Brasil e o segundo nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. As análises mostraram que os municípios de até 25 mil habitantes obtiveram os menores percentuais de municípios eficientes. Na análise em segundo estágio, identificou-se um efeito negativo nos escores de eficiência geral para os municípios classificados como “Rural Adjacente”; a vulnerabilidade social também tem um efeito negativo sobre estes escores de eficiência, enquanto o nível educacional da população tem um efeito positivo. O terceiro ensaio trata do impacto do Programa Mais Médicos na alocação de médicos do Estratégia Saúde da Família e sua influência na equidade de acesso a saúde das populações mais vulneráveis do Brasil. Foi utilizado um modelo de diferenças em diferenças com múltiplos períodos em um painel de dados dos anos de 2010 a 2019. Foi possível detectar efeito do Programa para três dos oito perfis prioritários, tendo sido maior no ano de 2016, e diminuído nos anos subsequentes, com efeito positivo na provisão de médicos, porém com impacto negativo da interrupção do acordo de cooperação internacional.