Efeitos do cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto: uma análise a partir da perspectiva de adolescentes egressos em Natal-RN
políticas públicas; adolescente em conflito com a lei; problemas sociais; direitos humanos.
Os egressos do sistema socioeducativo não só convivem com os mesmos desafios pré-existentes ao cumprimento de medida, como, por vezes, lidam com estigma e o preconceito relacionados ao cometimento do ato infracional. Apesar disso, inexiste, nacionalmente, um atendimento sistemático voltado ao egresso. Nesta pesquisa, investigou-se as contribuições proporcionadas pelo cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ao egresso em Natal. Para tanto, a construção dos dados foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e entrevista com os adolescentes. A primeira visou caracterizar o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no município para compreender o contexto no qual os adolescentes estiveram inseridos. As entrevistas buscaram investigar mudanças e permanências na vida dos egressos proporcionadas pelo cumprimento de medida socioeducativa. Na análise dos resultados, foram feitas articulações entre os dados obtidos nas duas etapas. Identificou-se que a experiência socioeducativa, no município, tem sido reduzida à responsabilização. A duração processual vem sendo bem maior que a esperada, gerando um quantitativo de adolescentes remanescentes vinculados ao serviço. Em 2015, por exemplo, poucos adolescentes conseguiram finalizar a medida socioeducativa no mesmo ano em que iniciaram. Há indicativos de que diferentes manifestações de violência permanecem atravessando a vida dos adolescentes no pós-medida. Nesse cenário, os entrevistados relatam não associar o atendimento socioeducativo à garantia de direitos nem a mudanças positivas em suas vidas e, no geral, sentem-se injustiçados. Esses dados estão associados ao funcionamento precário tanto do atendimento socioeducativo, como da rede de garantia de direitos.