Banca de QUALIFICAÇÃO: VICTOR CESAR AMORIM COSTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VICTOR CESAR AMORIM COSTA
DATA : 15/09/2025
HORA: 15:30
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

O CREAS entre a atuação da burocracia de nível de rua e as condições de trabalho

PALAVRAS-CHAVES:

Violência; trabalho social; condições de trabalho; assistência social; burocracia de nível de rua.

PÁGINAS: 60
RESUMO:

Após a Constituição de 1988 e a descentralização político administrativa iniciada em 1998, tem ocorrido no Brasil um amplo processo de expansão da burocracia subnacional, com destaque para as burocracias municipais responsáveis por ofertar serviços e garantir direitos. A política de assistência social por meio do SUAS tem sido um dos setores que representam essa expansão, especialmente de uma burocracia de nível de rua, responsável por lidar diretamente com os usuários na oferta dos serviços. Em especial, o CREAS é o equipamento voltado à oferta de serviço especializado de acompanhamento de famílias e indivíduos em situações de violação de direitos e risco social. Todavia, em relação ao CREAS ainda restam lacunas sobre a processualidade do trabalho com famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, bem como tem sido apontado como relevante as condições reais de trabalho nos equipamentos, com potencial de afetar tanto a oferta dos serviços como a saúde e a vida de trabalhadores de linha de frente. A tese é elaborada em formato de artigos e se organiza em três partes. O primeiro artigo trata-se de uma revisão narrativa sobre as situações de violação de direitos, o trabalho social no âmbito do CREAS e a relação intersetorial com o Sistema de Justiça. Os principais resultados indicam como fundamentais o caráter contextual e complexo das demandas por proteção especial; a importância da busca pela unidade do serviço a partir de uma prática profissional interdisciplinar, bem como que as características da demanda, a capacidade da equipe e a participação dos usuários sejam centrais na definição da processualidade dos serviços; e que o fortalecimento da relação intersetorial depende da articulação, do diálogo respeitoso, do conhecimento mútuo entre SUAS e SJ e da elaboração conjunta e permanente de fluxos de trabalho. O segundo artigo trata-se de uma revisão narrativa sobre as condições reais de trabalho da burocracia de nível de rua dos CREAS/SUAS. Os principais resultados estão organizados em quatro categorias, sendo elas: a inadequação da infraestrutura; a precarização da regulação e gestão da força de trabalho; questões de ordem técnica e administrativa; e insalubridade e periculosidade no trabalho com situações de violação de direitos. A terceira parte se refere ao esboço de um terceiro artigo, que apresenta a proposta de um estudo de casos múltiplos de caráter exploratório sobre a implementação dos CREAS em três municípios da região metropolitana de Natal, RN, com foco tanto na processualidade da oferta do PAEFI quanto na influência das condições reais de trabalho na oferta dos serviços e na saúde e vida dos trabalhadores de linha de frente.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIANA PRIOLI CORDEIRO - USP
Externo à Instituição - ELEONORA SCHETTINI MARTINS CUNHA - UFMG
Presidente - 1205730 - ISABEL MARIA FARIAS FERNANDES DE OLIVEIRA