Banca de QUALIFICAÇÃO: ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ALEXANDRE DA CUNHA CARVALHO
DATA : 29/09/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Presencial- Sala B4, setor de aulas V-CCSA-UFRN
TÍTULO:

A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Políticas Públicas. Crianças e Adolescentes. Acolhimento Institucional. Proteção Integral. Gestão Pública.

PÁGINAS: 55
RESUMO:

O presente projeto de pesquisa tem como tema central as políticas públicas destinadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, com foco no município de Natal/RN. A trajetória histórica da institucionalização infantil no Brasil revela avanços significativos no marco legal — alinhados a tratados internacionais de direitos humanos — mas também expõe desafios persistentes quanto à efetivação da doutrina da proteção integral, consagrada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar das normas que definem o acolhimento institucional como medida excepcional e provisória, observa-se, na prática, a perpetuação de situações de acolhimento prolongado, agravadas por lacunas na articulação intersetorial e pela insuficiência de políticas de fortalecimento dos vínculos familiares. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) evidenciam o descompasso entre o número de crianças acolhidas e as reais possibilidades de reintegração familiar ou adoção, apontando a necessidade de revisão das estratégias de gestão e de fortalecimento da rede de proteção. Diante desse contexto, a pesquisa propõe analisar se as políticas públicas de acolhimento estão sendo efetivamente implementadas no Município do Natal e se garantem, de fato, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes institucionalizados. O estudo utilizará abordagem qualitativa, com levantamento documental e entrevistas com atores estratégicos, além de análise de conteúdo conforme Bardin (2011), buscando identificar fragilidades, potencialidades e caminhos para aprimorar a gestão pública local. Assim, pretende-se contribuir para o debate acadêmico e para o aprimoramento de práticas de gestão pública orientadas por evidências, capazes de promover ações integradas, humanizadas e eficazes, que assegurem a convivência familiar e comunitária como direito prioritário, conforme preconizado pela Constituição Federal, pelo ECA e pelas diretrizes internacionais de proteção à infância.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2842635 - FABIO RESENDE DE ARAUJO
Presidente - 1803472 - LILIA ASUCA SUMIYA
Interna - 2569281 - PAMELA DE MEDEIROS BRANDÃO