AUDIENCIAS PUBLICAS NO LEGISLATIVO ESTADUAL POTIGUAR: UMA ANALISE ENQUANTO INSTRUMENTO DE PARTICIPACAO SOCIAL
Audiências Públicas; Participação Social; ALRN.
Esse trabalho examina os principais fatores que influenciam o processo das Audiências Públicas como mecanismo de participação social na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A pesquisa busca compreender se esses eventos contribuem para a construção e consolidação de políticas públicas, influenciam nas decisões legislativas e desempenham um papel na formação da opinião pública. Para tanto, utiliza métodos qualitativos, incluindo análise documental e bibliográfica para investigar dados públicos relacionados ao processo legislativo. Os resultados revelam fragilidades no registro e acompanhamento das propostas, uma vez que não há sistematização
adequada dos debates nem devolutivas formais aos participantes. A ausência de relatórios e mecanismos de transparência dificulta a corresponsabilização e enfraquece o impacto das audiências. Para que cumpram plenamente seu papel democrático, é necessário fortalecer a sistematização, a transparência e o retorno das discussões, garantindo que as propostas avancem para níveis superiores, como ocorreu em algumas iniciativas pontuais. Assim, a pesquisa aponta caminhos para aprimorar a participação social e ampliar sua efetividade no processo legislativo.