Banca de QUALIFICAÇÃO: SANDRA RIBEIRO MAIA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : SANDRA RIBEIRO MAIA
DATA : 26/09/2025
HORA: 10:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA LEI 14.133/2021: Um Estudo na Universidade Federal do Cariri. 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Lei 14.133/2021. Dispensa de Licitação. Eficácia administrativa. UFCA.

 

PÁGINAS: 62
RESUMO:

A Lei nº 14.133/2021, nova lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe alterações legislativas importantes no âmbito das contratações diretas, sendo que o foco principal incide sobre as hipóteses de dispensa em razão dos valores. Essas mudanças impactaram diretamente na rotina dos órgãos e entidades da administração pública, principalmente, nas Instituições de Ensino Superior. A motivação desta pesquisa parte da necessidade de avaliar a eficácia do processo de contratação direta por dispensa de licitação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, fundamentada no artigo 75, incisos I e II, na UFCA, entre 2024 e 2025. Em relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando como estratégia o estudo de caso. A coleta de dados ocorrerá através de entrevista semiestruturada com os servidores da UFCA, que de algum modo estejam envolvidos no processo de contratação direta por dispensa de licitação, complementada com a análise documental a partir da legislação vigente, regulamentos e informações de processos de aquisições homologados pela UFCA. Os dados coletados serão analisados através da técnica de análise de conteúdo. Como resultado, espera-se que essa pesquisa contribua para o aprimoramento na gestão do processo de compras da Instituição, identificando os desafios e as dificuldades na execução do processo, conformidade das contratações por dispensa com as exigências da lei, fortalecimento da transparência e governança e que o resultado possa ser utilizado na prática pela gestão e por outros órgãos públicos.

 

 

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1753455 - DINARA LESLYE MACEDO E SILVA CALAZANS
Interno - 2669247 - MARCONI NEVES MACEDO
Presidente - 349728 - MARIA ARLETE DUARTE DE ARAÚJO