EFICACIA DA PREVISAO DE RECEITAS DE TRANSFERENCIAS DA UNIAO NOS ORCAMENTOS DOS FUNDOS DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE
orçamento público, previsão de receitas, transferências intergovernamentais, SUS, fundos de saúde.
Este estudo tem como objetivo avaliar a eficácia da previsão de receitas de transferências intergovernamentais da União para os Fundos de Saúde dos entes federados do Rio Grande do Norte nos exercícios de 2022 e 2023. A pesquisa analisa a precisão das estimativas orçamentárias desses entes, com enfoque nas receitas destinadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Utilizando uma abordagem quantitativa, a análise emprega técnicas estatísticas para verificar a exatidão das previsões e identificar fatores que influenciam a execução orçamentária. A coleta de dados será feita a partir de fontes secundárias, como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e relatórios de execução orçamentária. Com base nos resultados, serão propostas melhorias nas práticas orçamentárias, visando aumentar a confiabilidade das estimativas e garantir uma alocação mais eficiente e equitativa dos recursos. O estudo espera contribuir para o aprimoramento da gestão financeira dos Fundos de Saúde e para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde mais eficazes.