Banca de QUALIFICAÇÃO: BÁRBARA SUELLEN FONSECA BRAGA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BÁRBARA SUELLEN FONSECA BRAGA
DATA : 28/10/2025
HORA: 08:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Saúde. Sistema Único de Saúde. Judicialização da Saúde. Preparações Farmacêuticas. Antineoplásicos.

PÁGINAS: 80
RESUMO:

A presente tese analisa a judicialização do acesso a medicamentos antineoplásicos no estado do Rio Grande do Norte como um fenômeno social e jurídico complexo, que se desenvolve na tensão entre o direito constitucional à saúde e os desafios da gestão pública, o que gera iniquidades e expressivos impactos orçamentários. O objetivo geral do estudo é analisar a judicialização da saúde sob olhar reflexivo e com relação aos processos judiciais que requerem antineoplásicos, o perfil e a mortalidade dos autores dessas ações, bem como a perspectiva financeira desses medicamentos judicializados no estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2013 e 2020. A metodologia estrutura-se em três etapas complementares, apresentadas em formato de coletânea de artigos: um ensaio teórico, que reflete sobre o fenômeno a partir do debate da Derivação do Estado; uma pesquisa de coorte descritiva e retrospectiva, que analisa 868 processos judiciais em seus aspectos sociodemográficos, jurídicos, médico-sanitários e financeiros; e um estudo descritivo que caracteriza a mortalidade por câncer nesta coorte, a partir do cruzamento com dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) até 2023. Os resultados parciais, apresentados em artigos, demonstram que a judicialização, embora represente uma luta por direitos, funciona como um mecanismo de reprodução e acumulação de capital pela indústria farmacêutica, o que evidencia as fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) diante das demandas judiciais e os problemas estruturais do Estado. As considerações finais a partir da análise dos resultados obtidos até o momento apontam que a ausência de políticas públicas claras para o financiamento de antineoplásicos reforça desigualdades e a subalternidade do Brasil à lógica global do capital, sendo essencial aprofundar a compreensão da judicialização da saúde para o fortalecimento de uma política oncológica mais equitativa e racional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 421717 - MARIA ANGELA FERNANDES FERREIRA
Interno - 3926907 - DYEGO LEANDRO BEZERRA DE SOUZA
Externa ao Programa - 1410678 - RAQUEL MARIA DA COSTA SILVEIRA - UFRN