A URGÊNCIA NA REVISÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS À LUZ DAS MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS
Fundo de Participação dos Municípios; Transição Demográfica; Diminuição Populacional; Envelhecimento Populacional.
As transferências intergovernamentais viabilizam a prestação de serviços públicos pelos entes subnacionais que, em muitos casos, possuem alta dependência financeira, especialmente no tocante aos municípios. Nesse cenário, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destaca-se pelo volume de recursos em relação às demais transferências intergovernamentais no país e sua representatividade nos orçamentos municipais. O principal critério para a distribuição do FPM é o tamanho populacional, o que acarreta diversas problemáticas diante das metodologias utilizadas para sua distribuição e a falta de outros fatores para retratar a realidade local. Nessa discussão, a literatura reforça a ideia dos critérios de distribuição incorporarem outros indicadores, entretanto, o cenário de mudanças estruturais na população brasileira, principalmente as transformações da estrutura etária e o ritmo de crescimento populacional, não entraram na agenda do governo e de pesquisa. Esses aspectos estão relacionados à transição demográfica, de modo que constatou-se que, em estágios mais avançados da transição, observa-se a influência de fatores como o envelhecimento populacional e a desaceleração do ritmo de crescimento, culminando no decrescimento populacional. Assim, esse panorama apresenta dissintonia com a expectativa de explosão demográfica, como o pensamento malthusiano e os critérios vigentes de distribuição dos recursos. Ou seja, a demanda por arrecadação de recursos estaria relacionada proporcionalmente ao tamanho de uma população, embora essa correlação não reflita a demanda existente, tendo em vista que a oferta de serviços públicos e quantidade de recursos é influenciada, também, pela estrutura etária da população. Diante disso, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar os efeitos diretos e indiretos da transição demográfica na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Para tanto, serão utilizados os dados populacionais dos Censos Demográficos de 2000, 2010 e 2022, bem como das projeções populacionais até 2030, por município, elaboradas pelo Laboratório de Estimativas e Projeções Populacionais (LEPP/UFRN). Em relação às informações das finanças dos municípios brasileiros, serão utilizados os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, integrada ao Ministério da Economia do Brasil, referente ao período de 2000 a 2022. As análises preliminares demonstram que, após décadas de alterações na legislação que regulamenta o Fundo, houveram apenas modificações paliativas, embora houvesse brechas na normativa para reformulações. Ao passo que ocorreu a intensificação da transição demográfica, de modo que os municípios brasileiros estão em um processo acelerado de modificação de sua estrutura etária, além da ampliação de municípios que apresentam redução populacional. Pelo exposto, com o aprofundamento da pesquisa, será evidenciado a urgência na reformulação dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.