PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA EQUITATIVA: UM ESTUDO DE CASO
DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Justiça como equidade. Igualdade de oportunidades educacionais. Políticas Educacionais. FNDE.
A discussão de justiça nesse trabalho baseia-se nas raízes filosóficas da teoria de justiça como equidade proposta por John Rawls (2008), um liberal igualitarista e nas obras de Dubet (2004) e Crahay (2013) que defendem a aplicação desses elementos de justiça ao sistema educacional. Parte-se dos achados da sociologia da educação que demonstram que o acesso universal à educação não é suficiente para superação das desigualdades sociais de origem e nem das desigualdades educacionais, sendo necessário, portanto, introduzir princípios de justiça como equidade para orientar as ações nas escolas e as políticas
educacionais. Essas teorias buscam pensar o que seria uma escola justa, ou seja, uma escola que, além de promover o acesso à educação busque diminuir as desigualdades, seja responsável por incorporar elementos de justiça social em suas diretrizes e promova uma igualdade de oportunidades educacionais real e não apenas formal. Com base nessa discussão teórica, tem-se a pergunta de pesquisa que norteia essa proposta de dissertação: as políticas educacionais adotam princípios de justiça como equidade? Para responder a esta pergunta, será realizado um estudo dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela execução de políticas públicas educacionais do governo federal. O objetivo é verificar se princípios de justiça como equidade estão contidos nos programas executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por fim, será selecionado um conjunto de programas que incorporem esses elementos para verificação empírica de modo comparativo, compreendendo os aspectos desde a formulação até a implementação em nível local, isto é, nas escolas, para investigar de seus efeitos na diminuição das desigualdades.