DETERMINANTES DA DESIGUALDADE DE RENDA NO BRASIL: UM ESTUDO ECONOMÉTRICO DE DADOS EM PAINEL PARA OS ESTADOS DO PAÍS, NO PERÍODO 2012-2020.
Desigualdade de Renda. Brasil. Dados em painel. Tributação. Educação. Programas Sociais.
A desigualdade de renda se manifesta como um dos principais problemas enfrentados por uma nação. Isto deriva do fato de que ela é um obstáculo muito grande ao crescimento econômico sustentável de um país, uma vez que impede o acesso aos bens e serviços de maneira equitativa, podendo prejudicar uma parcela considerável dos habitantes de uma nação, ao limitar uma melhora na qualidade de vida da população. No caso brasileiro, a desigualdade de renda é um fenômeno que merece destaque e que também se manifesta sob o prisma regional. Os dados do IBGE (2020) apontam que o Nordeste é a região brasileira onde a desigualdade de renda se manifesta de maneira mais evidente. Dentre as cinco regiões do país, o Nordeste foi aquela que apresentou os maiores valores para o Índice de Gini e o Índice de Palma, que são dois importantes indicadores que mensuram desigualdade de renda corrente. Sendo assim, diante do exposto, constitui-se como objetivo maior desta dissertação, motivado pela relevância do tema em estudo, averiguar quais são os determinantes da desigualdade de renda nos estados do Brasil, entre os anos de 2012 e 2020. Para alcançar os resultados aos quais se propõe, esta pesquisa utiliza a análise econométrica de dados em painel, por acreditar que esta pode captar melhor as heterogeneidades existentes entre os estados do país. Os dados foram retirados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema de Indicadores Sociais (SIS) e do Sistema de Contas Nacionais (SCN), ambos também do IBGE, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e das Contas Anuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encontradas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Como a maioria dos dados foi extraída da PNAD Contínua, o ano inicial a ser analisado é 2012 porque foi a partir deste ano que essa pesquisa foi implementada e o último ano escolhido é 2020 por ser o mais recente com dados disponíveis (para todas as variáveis). Os resultados evidenciam que as variáveis que captam os efeitos da tributação, dos programas sociais de transferência de renda e da educação são as que impactam, de maneira mais significativa, a desigualdade de renda no Brasil. Sendo assim, pelos resultados encontrados, é notório que o investimento em políticas públicas voltadas para a educação e para ampliação dos programas sociais, além de uma reforma no sistema tributário brasileiro podem se configurar como uma via de saída para redistribuição das oportunidades e aumento do nível de renda média da população de maneira a atenuar este problema tão grave que assola a economia brasileira.