ESFORÇOS GOVERNAMENTAIS LOCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO: desenhos, tendências e limites dos Fundos de Desenvolvimento Industrial nos estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará
Políticas públicas, indústria, desenvolvimento regional, incentivos fiscais.
O presente trabalho busca analisar os principais esforços governamentais para a promoção do desenvolvimento econômico na região Nordeste, de 1985 a 2010, sob a visão de que o crescimento é fundamental para impulsionar o processo e que a industrialização permite padrões de crescimento mais significativos. A análise se deu no contexto em que os governos estaduais reagem ao abandono da linha desenvolvimentista da esfera federal, incorporando ações características do chamado desenvolvimento regional endógeno e dotando os agentes locais de maior responsabilidade no processo de desenvolvimento. Justifica a necessidade da análise o seguinte cenário: os governos estaduais do nordeste brasileiro utilizam parte relevante de seus recursos, relativamente baixos, para financiar a instalação de empresas via incentivos fiscais, com vistas à geração de renda e emprego, na espera de um consequente aumento no produto e de uma mudança positiva no dinamismo econômico. Além disso, põe-se em questão o fato de tais políticas receberem tamanha importância para o objetivo de lograr o desenvolvimento regional. Coube apurar, portanto, o desenho das ações eleitas pelos governos estaduais para analisar o alcance dessas políticas tanto no padrão de crescimento, na transformação do setor industrial e no desenvolvimento da região em atenção às mudanças nas estruturas produtivas estaduais. O trabalho considera que os estados subnacionais são incapazes de suprir a ausência de agências de desenvolvimento estruturadas no âmbito federal.