Banca de QUALIFICAÇÃO: KARINNE BENASSULY DE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : KARINNE BENASSULY DE MELO
DATA : 31/07/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira

PALAVRAS-CHAVES:

Política energética; eficiência energética; planejamento governamental; adaptação climática.

PÁGINAS: 192
RESUMO:

O tema do trabalho reside na discussão da política em eficiência energética como parte da política ambiental brasileira. Nesse âmbito, analisa-se a redesignação da atuação do Estado brasileiro, enquanto direcionador da atividade econômica de exploração da indústria energética no sentido de integrar as políticas de eficiência energética e adaptação às mudanças climáticas. O setor energético é um dos setores econômicos que mais contribui para as emissões de gases de efeito estufa em todas as suas etapas de geração, transmissão, distribuição e uso de energia, além de causar conflitos socioambientais a partir da expansão da oferta e da infraestrutura de energia, nos âmbitos nacional, regional e local. Como atividade econômica de importância estratégica para o Brasil, o setor energético possui o desafio de se reestruturar para assegurar uma segurança energética sustentável para suprir as necessidades atuais e futuras do país, compondo o quadro de setores essenciais ao desenvolvimento sustentável e à concretização do direito-dever constitucional de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado assumido pelo Estado brasileiro. À vista disso, a problemática consiste na obrigação de se incluir políticas públicas em eficiência energética nos planejamentos climáticos nos níveis Federal, Estadual e Municipal, nos limites de suas competências ambientais. Estipula-se como hipótese inicial a suposição de que o Estado elabora ações de eficiência energética atreladas à conservação do meio ambiente, mas que tais medidas não são suficientes para mitigar ou se adaptar aos compromissos climáticos assumidos pelo país. No que diz respeito ao objetivo geral, pretende-se averiguar a inserção da eficiência energética como parâmetro sustentável de mitigação climática do controle da atividade do setor energético em todos os níveis governamentais. Para tanto, os objetivos específicos consistem em: 1) estruturar a relação jurídica entre energia, desenvolvimento sustentável e adaptação às mudanças climáticas; 2) delinear o dever do Estado brasileiro de uma política em eficiência energética, com suas diretrizes e bases de atuação; 3) realizar o mapeamento das políticas climáticas nacional, estadual e municipal das capitais brasileiras, averiguando as respectivas abordagens quanto ao tema da eficiência energética. Justifica-se a relevância do presente estudo pela sua atualidade, relevância socioambiental e vinculação aos objetivos 7, 12 e 13 da Agenda 2030. Quanto à metodologia, o estudo possui natureza aplicada, abordagem qualitativa, cujos objetivos são desenvolvidos sob as modalidades exploratória e descritiva. As técnicas de procedimento adotadas foram a pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Acerca dos resultados, identifica-se que a política climática brasileira tem associado iniciativas de eficiência energética à sua agenda como parâmetro de mitigação das mudanças climáticas pela diminuição do potencial poluidor do setor energético. No entanto, estrutura-se de forma heterogênea entre os entes da federação, indicando falta de alinhamento das políticas públicas, embora haja atuação concentrada na União. Observam-se disparidades técnicas, institucionais e financeiras para a estruturação de medidas de eficiência energética em Estados e Municípios, inclusive com a ausência de planejamentos climáticos em certas regiões e capitais, o que denota a importância de se aprimorar essa política para além do âmbito da União.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER