Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO AUGUSTO COSTA VALE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO AUGUSTO COSTA VALE
DATA : 01/07/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

EM BUSCA DE UMA CIDADANIA EM MOVIMENTO: A (IN)APLICAÇÃO DO DIREITO INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES JUDICIAIS SOBRE ACESSO DE MIGRANTES A POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

migrações internacionais; políticas públicas; direitos humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Judiciário.

PÁGINAS: 227
RESUMO:

As migrações internacionais constituem um fenômeno complexo que desafia as concepções tradicionais do direito, da soberania e da cidadania, especialmente diante do aumento de deslocamentos forçados e das crescentes assimetrias globais. No contexto brasileiro, a judicialização do acesso a políticas públicas tem se consolidado como um instrumento cada vez mais recorrente para a concretização dos direitos humanos. Consequentemente, esse fenômeno também passou a se manifestar de forma mais evidente no caso de pessoas estrangeiras residentes no país. A pesquisa parte da problemática sobre em que medida os instrumentos normativos e mecanismos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH) – tratados, soft law, pronunciamentos e decisões dos órgãos do SIPDH – influenciam as decisões judiciais de acesso a políticas públicas pela população migrante no Brasil. O objetivo geral consiste em analisar o grau de internalização dos estândares interamericanos no ordenamento jurídico pátrio no que diz respeito ao acesso por migrantes às políticas públicas brasileiras. Como objetivos específicos, buscou-se: (i) contextualizar os fluxos migratórios contemporâneos; (ii) apresentar os marcos normativos internacionais de proteção aos migrantes; (iii) analisar o ordenamento jurídico brasileiro no tocante à proteção dos direitos das pessoas migrantes; e (iv) verificar em que medida a jurisprudência nacional relativa ao acesso de migrantes a políticas públicas está alinhada aos parâmetros estabelecidos pelo SIPDH. Metodologicamente, adotou-se abordagem mista e descritiva, com uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e jurimétrica. A etapa empírica incluiu o exame de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com recorte temporal de 2021 a 2024. Justifica-se o estudo pela necessidade de avaliar a efetividade dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, especialmente diante da aprovação da Lei de Migração e de políticas públicas judiciárias visando o reconhecimento do direito internacional dos direitos humanos. Os resultados indicam que o Brasil possui arcabouço normativo formalmente compatível com os tratados interamericanos, mas que sua efetiva aplicação é limitada e quase nula. Conclui-se que a incorporação dos parâmetros do SIPDH nas políticas públicas e nas decisões judiciais brasileiras permanece incipiente, sendo necessário fortalecer os mecanismos institucionais de internalização para garantir a efetividade dos direitos humanos das pessoas migrantes no país.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.106.864-** - BRUNA AGRA DE MEDEIROS - UFRN
Interno - 1051231 - LUCIANO ATHAYDE CHAVES
Interno - ***.277.431-** - RUBÉN MIRANDA GONÇALVES - ULPGC
Presidente - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA