Transição energética e os resíduos sólidos dos conversores de energias renováveis: o que vem depois do fim da vida útil?
transição energética de baixo carbono; resíduos sólidos; desenvolvimento sustentável; energias renováveis; política ambiental.
A transição energética de baixo carbono consiste na substituição de fontes fósseis por renováveis, sendo essencial para o enfrentamento da crise climática e promoção do desenvolvimento sustentável, estando diretamente relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes à gestão dos resíduos sólidos advindos das estruturas que compõem a cadeia produtiva da energia renovável, especificamente torres eólicas, painéis solares e baterias de veículos eletrificados, considerando a ausência de regulamentação específica no Brasil. A problemática gira em torno da seguinte questão: como a lacuna regulatória na gestão de resíduos sólidos provenientes das energias renováveis pode comprometer o desenvolvimento sustentável na perspectiva da transição energética de baixo carbono brasileira? O estudo é relevante por revelar contradições no conceito de energia “limpa” e os riscos da negligência quanto à destinação final dos resíduos sólidos gerados pela transição energética. O objetivo geral é investigar a aplicação das normas brasileiras de gestão de resíduos sólidos aos resíduos das energias renováveis assim como a existência de lacunas regulatórias pode comprometer a transição energética de baixo carbono, considerando os aspectos social, econômico e ambiental do desenvolvimento sustentável. A pesquisa é aplicada, qualitativa, de cunho descritivo e explicativo, com base em revisão bibliográfica, documental e análise comparada. Conclui-se que o tema é parcialmente regulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas demanda normatização específica para alinhar-se à proposta de uma transição energética, pois, a lacuna regulatória na gestão de resíduos sólidos provenientes das energias renováveis fragiliza os pilares social e ambiental da sustentabilidade devido ao descarte inadequado que pode compromete o equilíbrio ecológico e a saúde humana. Ainda, a falta de parâmetros regulatórios e dados qualitativos sobre o fim da vida útil dos conversores energéticos renováveis no Brasil apresenta uma contradição aos objetivos da própria transição energética, que visa tanto a sustentabilidade em aspecto amplo quanto a proteção do sistema climático global.