Banca de DEFESA: MARIA FERNANDA RODRIGUES NEVES FARIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA FERNANDA RODRIGUES NEVES FARIAS
DATA : 30/09/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente virtual https://meet.google.com/svo-kxxa-oyu
TÍTULO:

Direitos humanos das mulheres e a violência letal de gênero: o fenômeno do feminicídio no estado do Rio Grande do Norte

PALAVRAS-CHAVES:

Dever de devida diligência; Direitos humanos e fundamentais; Feminicídio; Rio Grande do Norte.

PÁGINAS: 241
RESUMO:

O feminicídio no Brasil apresenta índices alarmantes e persistentes. Desde a sua tipificação penal, em 2015, registraram-se ao menos 13.703 (treze mil setecentas e três) mortes violentas de mulheres por razões de gênero no país. Essa magnitude evidencia falhas institucionais sistemáticas do Estado na articulação das redes de prevenção e proteção, configurando uma violação estrutural aos direitos humanos e fundamentais das mulheres consagrados na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil faz parte. Diante desse cenário, esta dissertação analisa o fenômeno do feminicídio sob a lente protetiva dos direitos humanos, delimitando a investigação à realidade do Rio Grande do Norte. A questão-problema que orienta a pesquisa é a seguinte: o aparato estatal, por meio do sistema de justiça, tem cumprido o dever de devida diligência reforçada – consubstanciado nas obrigações de prevenir, investigar, processar, punir e reparar – no enfrentamento ao feminicídio? O objetivo geral consiste em analisar se e em que medida o dever de devida diligência e os padrões internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres estão sendo cumpridos pelo Poder Judiciário no âmbito local. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender a dinâmica regional do fenômeno e avaliar o efetivo acesso à justiça para vítimas e familiares, na tônica das recomendações de organismos internacionais, bem como pela escassez de estudos com o mesmo recorte temático e geográfico. Teoricamente, o estudo aborda a contextualização histórica e sociojurídica da violência de gênero contra as mulheres e a construção teórico-político-jurídica da categoria do feminicídio. Em seguida, identifica o processo de incorporação da perspectiva de gênero nos sistemas global e interamericano de direitos humanos, a partir do exame de tratados, recomendações e standards específicos de proteção às mulheres. Também discute os Casos Maria da Penha Maia Fernandes e Barbosa de Souza, ambos envolvendo violência de gênero, que levaram ao reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado brasileiro perante o sistema interamericano. Ainda, trata acerca da normativa nacional de enfrentamento a esse tipo de violência, com foco na Lei Maria da Penha e nos marcos legislativos do feminicídio, e contempla os resultados da análise de processos judiciais de feminicídio que tramitaram no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte no decênio de 2015 a 2025. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa teórico-empírica, descritiva, com abordagem quanti-qualitativa e emprego das técnicas de procedimento bibliográfica e documental. Os resultados apontam para falhas na prevenção da morte anunciada de mulheres, resistências no reconhecimento penal do feminicídio, omissão quanto à proteção contínua de sobreviventes e familiares e ausência de fixação de reparação de danos. Conclui-se, ao final, que a atuação do sistema de justiça local não atende ao dever de devida diligência reforçada nos moldes da vinculante normativa global e interamericana de direitos humanos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Externa à Instituição - GRASIELLE BORGES VIEIRA DE CARVALHO
Interna - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL