Banca de DEFESA: LIANNE PEREIRA DA MOTTA PIRES OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LIANNE PEREIRA DA MOTTA PIRES OLIVEIRA
DATA : 24/08/2026
HORA: 09:30
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

Direitos humanos das pessoas com deficiência psicossocial: o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na consrução de parâmetros de proteção.

PALAVRAS-CHAVES:

direitos humanos; pessoas com deficiência psicossocial; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal.

PÁGINAS: 483
RESUMO:

A consolidação do paradigma dos direitos humanos da deficiência, impulsionada pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), redefiniu os parâmetros jurídicos de proteção das pessoas com deficiência. Contudo, a incorporação desses parâmetros pela jurisdição interamericana e constitucional suscita importantes desafios, especialmente em relação às pessoas com deficiência psicossocial. Diante desse contexto, o presente estudo tem por objeto a proteção jurisdicional das pessoas com deficiência psicossocial na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação desenvolve-se à luz do paradigma de direitos humanos da deficiência e das exigências da justiça social atinentes ao reconhecimento, à paridade participativa e ao desenvolvimento das capacidades, partindo da seguinte indagação: como a proteção das pessoas com deficiência psicossocial é construída pela jurisprudência da Corte IDH e do STF à luz do paradigma de direitos humanos da deficiência? A hipótese orientadora é a de que a jurisprudência da Corte Interamericana concretiza esse paradigma por meio de estândares protetivos que incorporam, de forma mais consistente que a jurisprudência constitucional brasileira, exigências de reconhecimento, paridade participativa e desenvolvimento das capacidades. A pesquisa fundamenta-se no dever de observância dos compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro, na autoridade interpretativa da jurisprudência interamericana e nas formas de interação entre as ordens jurídicas universal, interamericana e nacional. Essa articulação é examinada sob a perspectiva transconstitucional, compreendida como instrumento de análise da circulação, recepção e reconstrução de parâmetros normativos entre ordens jurídicas distintas diante de problemas comuns de proteção dos direitos humanos. O estudo busca compreender como a Corte IDH efetiva a proteção jurídica das pessoas com deficiência psicossocial e verificar se os parâmetros por ela desenvolvidos encontram ressonância na jurisprudência do STF. Para tanto, examina o conceito de deficiência psicossocial, os modelos de abordagem da deficiência e as teorias contemporâneas da justiça social, especialmente as contribuições de Axel Honneth, Nancy Fraser e Martha Nussbaum. Em seguida, sistematiza o marco normativo internacional dos sistemas universal e interamericano e identifica os estândares protetivos desenvolvidos pela Corte IDH. Por fim, analisa a proteção jurídica da deficiência psicossocial no ordenamento brasileiro e investiga a incorporação desses parâmetros pela jurisprudência constitucional. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter descritivo e analítico, articulando revisão bibliográfica, análise documental e exame jurisprudencial, mediante procedimentos dedutivos e indutivos. Os resultados demonstram que o paradigma dos direitos humanos da deficiência, ao reconhecer a dignidade humana como fundamento normativo da proteção, impõe deveres positivos que transcendem a remoção de barreiras à participação em igualdade de condições, abrangendo a promoção dos direitos humanos, o reconhecimento e o desenvolvimento das capacidades. Evidenciam, ainda, que a Corte Interamericana desenvolveu um conjunto sistemático de estândares protetivos compatíveis com essa concepção, enquanto a jurisprudência do STF os incorpora de forma fragmentária, revelando a necessidade de fortalecimento do diálogo transconstitucional como mecanismo de aprimoramento da proteção jurisdicional das pessoas com deficiência psicossocial.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - ***.106.864-** - BRUNA AGRA DE MEDEIROS - UFRN
Interno - 1287263 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA
Externo à Instituição - MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH
Presidente - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA