Banca de DEFESA: JEISSIANY BATISTA MAIA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JEISSIANY BATISTA MAIA
DATA : 18/11/2024
HORA: 14:30
LOCAL: A definir
TÍTULO:

A GESTACAO DE SUBSTITUICAO E A PROBLEMATICA DA APATRIDIA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECAO AOS DIREITOS HUMANOS

PALAVRAS-CHAVES:

Gestação de Substituição; Apatridia; Direitos Humanos; Nacionalidade.

PÁGINAS: 123
RESUMO:

As técnicas de reprodução assistida, como inseminação artificial e fertilização in vitro, têm revolucionado a formação familiar ao redor do mundo, permitindo que casais e indivíduos com dificuldades de concepção realizem o sonho de ter filhos biológicos. No entanto, essa prática levanta questões éticas e legais, especialmente em relação à gestação de substituição. A gestação de substituição, embora popular entre casais heteroafetivos e homoafetivos, enfrenta uma lacuna regulatória internacional. Isso cria incertezas jurídicas, especialmente quando abordada em nível transnacional, onde a legislação pode variar significativamente entre os países. A apatridia é uma questão crítica associada à gestação de substituição, pois envolve o risco de uma criança nascer sem nacionalidade devido à falta de reconhecimento legal da prática associada às distintas formas de atribuição de nacionalidade que cada Estado adota. Diante desse cenário surge a seguinte problemática: o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos assegura proteção contra a apatridia decorrente da gestação de substituição? A hipótese parte da ideia de que o SIPDH se preocupa com a apatridia decorrente da gestação de substituição e confere proteção a esse fenômeno, por meio dos seus órgãos, normas e jurisprudência. No que diz respeito ao objetivo geral, pretende-se analisar a proteção contra a apatridia resultante da gestação de substituição no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, de modo que os objetivos específicos são: analisar a operacionalização da gestação de substituição internacional e qual sua proteção legal no direito internacional; compreender a apatridia no campo internacional, seus regulamentos, implicações e consequências; compreender as problemáticas da apatridia decorrente da gestação de substituição; e analisar o fenômeno da apatridia decorrente da gestação de substituição no âmbito do SIPDH e suas perspectivas de enfrentamento e garantias de direitos humanos no direito interno. Como recursos metodológicos, a natureza da pesquisa é teórica, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, possui objetivo exploratório, no procedimento técnico, opta-se pela pesquisa bibliográfica, documental, com o estudo dos dispositivos normativos internacionais e análise de jurisprudências da Corte IDH. O estudo se justifica em virtude do crescimento global da realização de gestação de substituição transnacional, associado à diversidade normativa sobre os critérios de atribuição e perda de nacionalidade, bem como, a ausência de regulamentação do direito à nacionalidade nos casos de gestação de substituição. Os resultados apontam para uma proteção contra a apatridia e garantia do direito à nacionalidade no âmbito do SIPDH, embora não haja uma regulamentação específica para a apatridia decorrente da gestação de substituição, muito em virtude de a legislação interna dos países adotarem critérios e soluções legislativas para garantir o direito à nacionalidade e erradicar esse problema em seus ordenamentos jurídicos.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - EUGÊNIA CRISTINA NILSEN RIBEIRO BARZA - UFPE
Interna - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Presidente - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO