A CONFORMAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM A INJUSTIÇA FISCAL E SOCIAL: desfinanciamento das políticas sociais.
sistema tributário brasileiro; neoliberalismo; política social
O presente trabalho consiste numa reflexão acerca do sistema tributário brasileiro e suas implicações para o conjunto da sociedade. Tem por objetivo apreender e analisar o arcabouço do modelo tributário, a partir da priorização de determinada política tributária e evidenciando a origem e o destino dos recursos, bem como a natureza do gasto público, em particular, dos gastos sociais praticados pelo governo, em tempos de ajuste neoliberal. Para tanto, pretende-se apreender e desvelar os determinantes da sociabilidade capitalista, interpretar o sentido e as orientações políticas do Governo Federal na definição da carga tributária, identificar a natureza do “gasto social” do Governo Federal, bem como a destinação de recursos para o pagamento de juros e encargos da dívida pública, analisar a destinação de receitas públicas para o financiamento da Seguridade social, bem como o sentido e a natureza destes gastos.