O SUS EM TRANSIÇÃO? OS AMBULATÓRIOS TT E O DIREITO À SAÚDE PARA A POPULAÇÃO TRANS
Diversidade Humana; Saúde da População Trans e Processo Transexualizador
Em meio a um período de avanço do conservadorismo e de retrocessos de direitos, a recente e contraditória ampliação dos ambulatórios para a população Travesti e Transexual (Ambulatórios TT) no Sistema Único de Saúde (SUS) demonstra a necessidade do desenvolvimento de estudos que possibilitem a apreensão dessa realidade de forma crítica. Nesse sentido, o presente projeto de dissertação, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem como objetivo central analisar a contribuição do Ambulatório TT para a saúde da população Trans em Natal-RN. No que diz respeito aos aspectos metodológicos, nos propomos a desenvolver uma pesquisa de abordagem qualitativa, respaldada no método materialista histórico-dialético. A proposta é realizar uma pesquisa de campo, que tenha como lócus o Ambulatório TT de Natal/RN e como sujeitos da investigação a população trans usuária do Ambulatório TT, os/as profissionais e gestores/as da rede municipal de Natal envolvidos/as no processo transexualizador, bem como os/as representantes da sociedade civil, através dos conselhos municipal e estadual de direitos da população LGBT, que participaram do processo de criação do Ambulatório TT. Utilizaremos como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada, o diário de campo e a análise documental, tendo como fontes: as principais portarias do Ministério da Saúde sobre o processo transexualizador; a resolução do Conselho Federal de Serviço Social; as resoluções do Conselho Federal de Medicina; a Política Nacional de Saúde Integral LGBT; e demais documentos pertinentes. O SUS, apesar de ser um sistema de saúde universal, nem sempre tomou como parte de sua ação o atendimento a diversos segmentos populacionais, que foram historicamente invisibilizados e tratados com preconceito e discriminação, sendo a população trans um deles. O surgimento de ambulatórios especializados voltados para essa população é um demonstrativo de que essa realidade pode estar mudando e essas mudanças só são possíveis devido a histórica atuação coletiva de organizações e movimentos sociais, com atuação na defesa dos direitos humanos e da diversidade sexual e livre identidade de gênero, que vêm cobrando na esfera pública respostas do Estado para essas demandas. No invólucro dessa realidade é que nos propomos a desenvolver um estudo que contribua para apreensão e análise das reivindicações da população trans no universo da política de saúde e as respostas do Estado nas particularidades da cidade de Natal/RN.