AS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DE PERNAMBUCO E OS DESAFIOS POSTOS COM O NOVO ENSINO MÉDIO MEDIANTE LEI 13. 4
Contrarreforma da Educação. Novo Ensino Médio. Educação Profissional. Pernambuco.
No estado de Pernambuco, a reformulação curricular para o Ensino Médio, alega responder ao anseio da juventude articulando-se aos pilares da pesquisa, do trabalho, da inovação crítica, do engajamento social e da garantia de oportunidades de vida dos estudantes pernambucanos e contribuir para uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Porém, com base na dualidade histórica da Educação Profissional e na narrativa do Currículo para o Novo Ensino Médio em Pernambuco, é necessário compreender as medidas adotadas pelo Estado para promover as mudanças preconizadas pela contrarreforma considerando a formação profissional, a infraestrutura das escolas, a formação continuada dos professores, as condições de trabalho, o processo de organização e a oferta dos componentes curriculares. Para o nosso campo de estudo, é preciso problematizar, diante desse cenário, qual é o movimento desencadeado para a educação profissional nas Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco em relação à implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017)? A fim de responder essa questão, esta tese tem por objetivo analisar a formação profissional nas Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco em decorrência da Contrarreforma do Ensino Médio com vista à implementação da Lei nº 13.415/2017. Ao compreendermos nosso percurso metodológico, nossa pesquisa é de cunho qualitativo, com base em categorias do materialismo histórico-dialético: contradição e totalidade. Os principais debates apreendidos são os postos na literatura acerca da desvalorização da educação, em especial a profissional, com o Novo Ensino Médio, reflexo das medidas neoliberais. Para isso, utilizamos diversos autores no âmbito da perspectiva crítica para tratar do sistema vigente e suas crises através de Marx (2019), do trabalho, com Ricardo Antunes (2017), da educação profissional de Gaudêncio Frigoto e Marise Ramos (2023) e do cenário brasileiro por meio de Florestan Fernandes (2009) e Carlos Nelson Coutinho (2012), dentre outros. Para isso, tivemos como percurso metodológica a análise da legislação do Novo Ensino Médio, do Currículo de Pernambuco para o Ensino Médio e a compreensão do que foi posto para quem está na base da escola (gestores, professores e alunos) através da aplicação de um questionário via Google Forms. A fim de respondermos o que está posto para Educação Profissional com as mudanças nos anos finais da Educação básica argumentamos que o Novo Ensino Médio ao flexibilizar os currículos e aproximar a formação escolar das demandas do mercado de trabalho não consegue atender os interesses dos estudantes e sua aplicação tem gerado desafios, como a desigualdade no acesso aos Itinerários Formativos e a falta de preparação docente, comprometendo a equidade e a qualidade do ensino. Com isso, conclui-se que o retrocesso em torno das mudanças abruptas nos Anos Finais da Educação Básica e Profissional no Estado, assim como as determinações desse processo, configuraram um cenário passivo da classe trabalhadora, intensificando a precarização da formação humana e tendo a contrarreforma como elemento central da desvalorização da educação profissional