AÇÕES AFIRMATIVAS E A LEI DE COTAS: UMA ANÁLISE DO DESEMPENHO ACADÊMICO DOS DISCENTES NOS CAMPI DO INTERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Ações Afirmativas; Lei de Cotas; Interiorização; UFRN.
No Brasil, a Lei nº 12.711/2012, que instituiu a reserva de vagas (cotas) nas universidades federais, representa um marco fundamental na busca pela democratização do acesso e pela equidade social no ensino superior. Contudo, o impacto dessa política no desempenho acadêmico dos estudantes, especialmente no contexto da interiorização universitária, permanece um tema central e que demanda avaliação contínua. Neste cenário, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar o impacto da política de cotas no desempenho acadêmico dos estudantes dos campi do interior da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no período de coorte entre 2019 e 2024. A pesquisa visa caracterizar o perfil socioeconômico e demográfico dos ingressantes, investigar o desempenho acadêmico (taxas de aprovação, reprovação, evasão e coeficiente de rendimento) e avaliar a efetividade da política de cotas e da interiorização do ensino superior. O estudo será realizado nos campi do interior da UFRN, especificamente no Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), na Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte (EMCM), na Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS) e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA). Quanto à metodologia, a pesquisa é classificada como descritivoexplicativa, de abordagem quantitativa e aplicada. Emprega análise bibliográfica e documental, utilizando microdados secundários e anonimizados de ingressantes via SISU, no período de 2019.1 a 2024.2, obtidos por meio das plataformas FalaBR, INEP, SINFO e SISUGestão. Os dados serão analisados com o software estatístico STATA, utilizando regressão linear múltipla para o desempenho acadêmico (Média de Conclusão Normalizada - MCN e Índice de Eficiência Acadêmica Normalizada - IEAN/IRA), regressão logística para a taxa de evasão e análise de agrupamento (cluster analysis) para identificar grupos homogêneos de estudantes, controlando por variáveis socioeconômicas e demográficas. Espera-se que a análise dos resultados permita avaliar a efetividade da política de cotas e da interiorização do ensino superior na promoção da inclusão e do sucesso acadêmico dos estudantes da UFRN, concluindo com a proposição de recomendações para o aprimoramento das políticas existentes.