Banca de QUALIFICAÇÃO: ISADORA MAISA DIAS DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ISADORA MAISA DIAS DA SILVA
DATA : 13/11/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

TRANSPARÊNCIA OU APARÊNCIA? O PODER LEGISLATIVO DO SERIDÓ POTIGUAR À LUZ DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Transparência Pública; Lei de Acesso à Informação; Poder Legislativo Municipal.

 

PÁGINAS: 64
RESUMO:

A transparência pública constitui um dos pilares fundamentais da gestão democrática e da accountability no setor público. No entanto, o cumprimento da Lei no 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), ainda enfrenta limitações significativas no âmbito do Poder Legislativo municipal, especialmente em contextos de baixa capacidade institucional. Diante disso, esta pesquisa tem como problema de investigação compreender em que medida as câmaras municipais da região Seridó do Rio Grande do Norte asseguram a efetividade do direito de acesso à informação pública, considerando as exigências legais e as percepções da sociedade. O estudo tem como objetivo geral mensurar o nível de transparência ativa e passiva das câmaras municipais da Região Seridó, articulando as dimensões normativa e perceptiva do fenômeno. Metodologicamente, adota uma abordagem mista de natureza aplicada, combinando análise documental, com base no Índice de Transparência de Portais Legislativos (ITPL), e levantamento por questionário online aplicado a cidadãos da região. Espera-se que a triangulação dos dados contribua para identificar fatores institucionais e culturais que influenciam a transparência legislativa local e ofereça subsídios práticos para o fortalecimento da governança pública e da cultura de acesso à informação.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FABIANO FERREIRA BATISTA - UFCG
Presidente - 2179045 - LUZIANA MARIA NUNES DE QUEIROZ
Externo ao Programa - 2688224 - MARCELO HENRIQUE NEVES PEREIRA - null