EFICIÊNCIA DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA: ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES OBTIDAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO MÉTODO DE BENCHMARKING DOS SEGMENTOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DEA-NDRS; regulação; transmissão; distribuição; setor de energia elétrica.
Frente a diversas cláusulas contratuais, a regulação econômica do setor de energia elétrica garante aos contratos de concessão de transmissão e distribuição de energia elétrica incentivos de ganhos de produtividade a partir da definição da receita-teto e preço máximo. Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL adota a técnica Análise Envoltória de Dados (DEA) com retornos não-decrescentes de escala para definição dos custos operacionais eficientes, o que a torna uma etapa necessária nesse tipo de regulação. Entretanto, as perspectivas dos indicadores (variáveis), por exemplo, ainda apresentam dificuldades em atender as necessidades estratégicas dos seus stakeholders. Portanto, este trabalho tem como objetivo analisar as contribuições obtidas em Audiências Públicas promovidas pela ANEEL a partir da proposição de cenário de avaliação de eficiência DEA para transmissoras e distribuidoras de energia elétrica no Brasil. O presente estudo consiste em analisar cronologicamente os modelos de avaliação de benchmark adotados pelo órgão regulador, pretendendo capturar propostas e posicionamentos das empresas e associados ao setor. A amostra utilizada contempla 43 empresas de transmissão e 39 distribuidoras do segmento. Esta delimitação baseou-se em dois critérios: 1) participação das empresas no 4º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica, devido a futura comparabilidade dos resultados, e também por 2) possuir contrato de concessão de prestação de serviço ativo. Foi realizado um mapeamento na literatura e nas Audiências Públicas para a seleção dos agrupamentos das variáveis, o que permite a proposição de cenários para execução do modelo DEA. Os resultados indicam que os pleitos unilaterais dos agentes dos setores para os modelos de benchmarking adotados pela ANEEL podem interferir negativamente na mensuração dos custos operacionais eficientes, uma vez que há uma relação de coexistência entres as variáveis e interações entre unidades tomadoras de decisão do modelo. Esta pesquisa justifica-se pela corrente busca do mercado de energia elétrica por melhorias nos modelos de avaliação dos custos operacionais eficientes e em ganho de produtividade a serem compartilhados com os usuários do sistema elétrico