Normatização do Território: os Mecanismos Legais Urbanísticos no processo de regulação e ordenamento urbano em Juiz de Fora/MG - Brasil (1887-1943)
Higienismo; Ator tecnológico; Envirotech; História Ambiental Urbana; Geografia Histórica Urbana.
A intensificação dos problemas sanitários e ambientais em Juiz de Fora/MG, no final do séc. XIX e nas primeiras décadas do séc. XX, advinha principalmente da expansão acelerada, precipitações pluviométricas e inundações, o que fomentou debates pertinentes a insalubridade e as ações mitigadoras sobre ela. Ao ser o principal centro econômico da Zona da Mata mineira, uma confluência de fatores propiciou a concretização do ideal de modernização das elites, rompendo com seu passado, e potencializando o caráter inovador frente a outros municípios brasileiros. Em um contexto jurídico para normatização, Juiz de Fora se muniu da legislação para regular e disciplinar seu espaço em transformação. Ao ter por base os preceitos higienistas/sanitaristas incorporados nos “Mecanismos Legais Urbanísticos”, esses instrumentos defrontaram a modernização da cidade e os entraves ambientais. Infere-se que o Rio Paraibuna, elemento fundamental para a escolha do posicionamento de Juiz de Fora e que delineou seu eixo de expansão, se tornou um “ator tecnológico”, e passou a ser o canalizador e potencializador das discussões, propostas e ações que colocaram os ideais de salubridade urbana em pauta. Assim, a circulação de diversos médicos e engenheiros na esfera política facilitou a incorporação de preceitos higienistas e conceitos de saneamento, que proporcionaram articulações para institucionalização da questão sanitária, planos urbanísticos, intervenções e fomentou a ideia de planejamento urbano na cidade. Esse aparato legislativo resultou no apagamento de conjuntos arquitetônicos peculiares e na imposição de rígidas regras construtivas, que marca a elitização da área central e os primórdios da segregação socioespacial. Diante do exposto, busca-se compreender a atuação do movimento higienista/sanitarista na conformação dos padrões físico-espaciais por meio da análise do corpo de medidas legais específicas, planos urbanísticos e das intervenções técnicas para sanear o espaço urbano e modificar o ambiente natural entre 1887 a 1943, fomentando discussões no campo da História Ambiental Urbana e da Geografia Histórica Urbana. São utilizados os pressupostos teórico-metodológicos do “Envirotech” (PRITCHARD, 2011) para interpretar as ações dos técnicos na estruturação de uma paisagem formada pela cidade e o rio. Os conceitos de Agentes Urbanos/Sociais são empregados para identificar os responsáveis pela construção e determinação da morfologia urbana (CAPEL SAÉZ, 2013; CORRÊA, 1995, 2011). A Cartografia Histórica e História da Cartografia (GOMES, 2004; HARLEY, 1987, 1991; MENDONZA VARGAS; LOIS, 2009; MENDONZA VARGAS, 2014) fornece subsídios para o entendimento da configuração do território e seu ordenamento físico, em observância às categorias de análise de Regulação e Tecnificação (MOREIRA, 2017). Tem-se como base empírica um minucioso levantamento documental, abrangendo diversos jornais, boletins médicos da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, planos urbanos, cartografias, legislações, normas.