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A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e estatutárias com base nas disposições regimentais da UFRN, na Resolução nº 008/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e respeitando as demais normas vigentes, torna pública a abertura de solicitação de inscrições para o processo seletivo extraordinário de candidatos(as) indígenas, quilombolas, ciganos(as), transexuais e travestis ao Curso de Doutorado – Turma 2026.
De acordo com a Portaria Normativa nº 13/2016 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2016 e a Resolução Nº 005/2023 – CONSEPE/CONSAD, de 14 de março de 2023 e a deliberação do Colegiado PPGAS/UFRN (14/05/2016 e 14/08/2017) para oferta de vagas de ação afirmativa destinadas a candidatos(as) indígenas, quilombolas e ciganos(as);
Seguindo o Título II, Capítulo IV, Seção II sobre as ações afirmativas e da inclusão e acessibilidade da Resolução Nº 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Programas e Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e
Seguindo a política interna do PPGAS/UFRN para acesso de populações etnicamente diferenciadas e socialmente vulneráveis, como deliberado em Colegiado em 30/10/2020 para inclusão de ciganos(as) no processo seletivo específico, e em 27/04/2022 para inclusão de pessoas transexuais e travestis no processo seletivo específico.
Neste edital, o PPGAS/UFRN ofertará 03 (três) vagas para o Curso de Doutorado em Antropologia Social destinadas a candidatos(as) indígenas, quilombolas, ciganos(as) e pessoas transexuais e travestis.
Estão aptos(as) a solicitar inscrição os(as) candidatos(as) que se autoidentificarem como indígenas, quilombolas, ciganos(as) ou/e pessoas transexuais e travestis.
Não havendo candidatos(as) indígenas, quilombolas, ciganos(as) ou pessoas transexuais e travestis aprovados(as), as vagas não serão preenchidas.
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