A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nas disposições regimentais da UFRN, na Resolução N.º 008/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e respeitando as demais normas vigentes, torna pública a abertura de solicitação de inscrições para o processo seletivo exclusivo para candidatos(as) às vagas de ações afirmativas no curso de Doutorado, para ingresso no período letivo 2025.1.

Serão ofertadas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais um total de 05 (cinco) vagas de ações afirmativas para o curso de Doutorado, distribuídas entre as linhas de pesquisa constantes no Anexo 01 do Edital N.º 007/2024-PPGCS.

Não havendo o preenchimento em uma das linhas de pesquisa do Programa, a vaga poderá ser aproveitada em outra linha.

Dentre as vagas ofertadas, 04 (quatro) serão destinadas ao atendimento de pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ), segundo os termos da Resolução N.º 005/2023-CONSEPE/CONSAD, de 14 de março de 2023, da Resolução N.º 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022, e conforme previsto na Lei N.º 14.723, de 13 de novembro de 2023, e 01 (uma) vaga será destinada a Pessoas com Deficiência nos termos da lei (PcD), segundo o que prevê o Decreto Federal N.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, artigos 3º e 4º, com redações dadas, respectivamente, pela Lei N.º 13.146/2015 e pelo Decreto Federal N.º 5.296/2004, ao disposto na Resolução N.º 205/2017 – CONSEPE, na Lei N.º 12.764/2012 e segundo os termos da Resolução N.º 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022.

Adicionalmente, 01 (uma) vaga complementar será destinada para capacitação interna de servidores efetivos ativos do quadro permanente da UFRN, que se encaixem nas modalidades PPIQ ou PcD, em atendimento ao Programa de Qualificação Institucional (PQI). 

Não haverá primazia de candidato(a) que acumular identidade (PPIQ) e condição de pessoa com deficiência nos termos da lei (PcD).

Caso não haja o preenchimento integral em uma das modalidades (PPIQ ou PcD), a(s) vaga(s) será(ão) remanejada(s) para a outra modalidade. A vaga adicional destinada a servidores efetivos ativos do quadro permanente da UFRN não será somada às demais vagas, caso não seja preenchida.

A solicitação de inscrição do(a) candidato(a) implicará conhecimento e aceitação total das disposições, normas e instruções contidas no Edital N.º 007/2024-PPGCS.

Não haverá cobrança de taxa de solicitação de inscrição.

Candidatos(as) optantes na modalidade de vaga para pessoa preta ou parda: Serão considerados(as) negros(as) os(as) candidatos(as) que se autodeclararem pessoas pretas ou pardas (PPP), conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e que tenham a veracidade da autodeclaração confirmada por Comissão de Verificação Étnico-Racial (CVER), designada pela Portaria 320/2022-R em 25 de fevereiro de 2022 e com poder deliberativo para esse fim. A CVER será composta por três membros titulares e um suplente e terá em sua composição membros com diversidade de gênero e cor, garantindo-se espaço para representante do movimento negro. Todos os membros da Comissão devem ter conhecimento sobre a temática da promoção da igualdade racial, confirmado por meio de declaração específica para esse fim. Deverão também assinar termo de confidencialidade relativo às informações que tiverem acesso em função do processo e declaração de não conhecimento pessoal do(a) candidato(a).

Candidatos(as) optantes na modalidade de vaga para indígenas: Serão considerados(as) indígenas os(as) candidatos(as) que apresentarem cópia do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo grupo indígena, reconhecido pela FUNAI ou APIRN, assinada por liderança local e duas testemunhas da comunidade indígena à qual pertence o(a) candidato(a), conforme Art. 4º da Resolução N.º 005/2023-CONSEPE/CONSAD, de 14 de março de 2023.

Candidatos(as) optantes na modalidade de vaga para quilombolas: Serão considerados(as) quilombolas os(as) candidatos(as) que apresentarem declaração de pertencimento assinada por liderança local e duas testemunhas ou documento da Fundação Palmares reconhecendo a comunidade como remanescente de quilombo.

Candidatos(as) optantes na modalidade de vaga para pessoas com deficiência nos termos da lei (PcD): Deverão apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses por especialista na condição declarada, atestando a condição de pessoa com deficiência nos termos da lei, em consonância ao disposto na Resolução N.º 205/2017-CONSEPE, na Lei N.º 12.764/2012 e no Decreto Federal N.º 3.298/1999, artigos 3º e 4º, com redações dadas, respectivamente, pela Lei N.º 13.146/2015 e pelo Decreto Federal N.º 5.296/2004.

Período de solicitação de inscrição: 20 de setembro a 11 de outubro de 2024.

Procedimentos para solicitação de inscrição:

* Os(As) candidatos(as) solicitarão inscrição e encaminharão documentos em PDF exclusivamente via internet, pelo sistema eletrônico de processos seletivos da UFRN,  através do SIGAA. O(A) candidato(a) deverá acessar o SIGAA através do Sistema Federal do gov.br (https://www.gov.br/pt-br), para ser direcionado(a) ao Sistema da UFRN.

* Caso o(a) candidato(a) faça o acesso direto pelo SIGAA (https://sigaa.ufrn.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-processo&nivel=S), encontrará uma interface (tela azul) que lhe solicitará “Entrar com gov.br”. Assim que acessar o gov.br, o(a) candidato(a) que possuir cadastro deverá entrar com seu login para ser direcionado(a) ao ambiente do SIGAA e dar início ao pedido de inscrição, seguindo as instruções que constam no Edital N.º 007/2024-PPGCS.

* Se o(a) candidato(a) não possuir cadastro, o sistema gov.br o(a) conduzirá para um formulário para que seja feito o cadastro. Depois de se cadastrar e gerar seu login, no primeiro acesso ao sistema o(a) candidato(a) será consultado(a) sobre autorização de compartilhamento de seus dados pessoais de inscrição com a UFRN. Para prosseguir, deverá clicar no botão azul escrito “Autorizar”. Assim, o(a) candidato(a) será direcionado(a) pelo gov.br para o SIGAA e poderá iniciar o pedido de inscrição.

No ato da solicitação de inscrição, o(a) candidato(a) deverá encaminhar toda a documentação comprobatória exigida no item 4.1 do Edital N.º 007/2024-PPGCS, em PDF (o tamanho máximo de arquivo suportado pelo SIGAA é de 5MB).

Em caso de dúvidas, o(a) candidato(a) deverá entrar em contato exclusivamente com a Secretaria Administrativa do Programa, através dos seguintes endereços de email: pgcsufrn@gmail.com ou ufrn00246@ufrn.br; ou pelo telefone (84)3342-2395.