A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições regimentais e estatutárias da UFRN, na Resolução N.º 008/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) e respeitando as demais normas vigentes, torna público o processo seletivo exclusivo para candidatos(as) às vagas de ações afirmativas no curso de Doutorado (período letivo 2024.1).

Serão ofertadas 03 (três) vagas para o curso de Doutorado, distribuídas entre as linhas de pesquisa constantes no Anexo 01 do Edital N.º 006/2023-PPGCS.

Não havendo o preenchimento em uma das linhas de pesquisa do Programa, a vaga poderá ser aproveitada em outra linha.

Dentre as vagas ofertadas, 01 (uma) será destinada ao atendimento de pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), segundo os termos da Resolução N.º 005/2023-CONSEPE/CONSAD, de 14 de março de 2023, e da Resolução N.º 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022.

01 (uma) vaga será destinada a Pessoas com Deficiência (PcD), segundo os termos do Decreto Federal N.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, pessoas com transtorno do espectro autista ou outras necessidades específicas, segundo os termos da Resolução N.º 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022.

01 (uma) vaga será destinada a pessoas de origem Quilombola (PQ), conforme aprovado pelo Colegiado Pleno do PPGCS em reunião realizada no dia 21/08/2023.

Não haverá primazia de candidato(a) que acumular identidade (PPI; PQ) e condição de pessoa com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista ou com outras necessidades específicas.

Caso não haja o preenchimento integral em uma das modalidades (PPI; PQ; PcD ou pessoas com quaisquer transtornos), a(s) vaga(s) será(ão) remanejada(s) para outra modalidade.

A solicitação de inscrição do(a) candidato(a) implicará conhecimento e aceitação total das disposições, normas e instruções contidas no Edital N.º 006/2023-PPGCS.

Não haverá cobrança de taxa de solicitação de inscrição.

Candidatos(as) negros(as) optantes na modalidade cor/raça preta ou parda: Serão considerados(as) negros(as) os(as) candidatos(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as), conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e que tenham a veracidade da autodeclaração confirmada por Comissão de Verificação Étnico-Racial (CVER), designada pela Portaria 320/2022-R em 25 de fevereiro de 2022 e com poder deliberativo para esse fim. A CVER terá em sua composição membros com diversidade de gênero e cor, garantindo-se espaço para representante do movimento negro. Todos os membros da Comissão devem ter conhecimento sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, confirmado por meio de declaração específica para esse fim. Deverão também assinar termo de confidencialidade relativo às informações que tiverem acesso em função do processo e declaração de não conhecimento pessoal do(a) candidato(a). A CVER será composta por três membros titulares e um suplente.

Candidatos(as) optantes na modalidade vaga para indígenas: Serão considerados(as) indígenas os(as) candidatos(as) que apresentarem cópia do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou declaração de pertencimento emitida pelo grupo indígena, reconhecido pela FUNAI ou APIRN, assinada por liderança local e duas testemunhas da comunidade indígena à qual pertence o(a) candidato(a), conforme Art. 4º da Resolução N.º 005/2023-CONSEPE/CONSAD, de 14 de março de 2023.

Candidatos(as) optantes na modalidade vaga para quilombolas: Serão considerados(as) quilombolas os(as) candidatos(as) que apresentarem declaração de pertencimento assinada por liderança local e duas testemunhas ou documento da Fundação Palmares reconhecendo a comunidade como remanescente de quilombo.

Candidatos(as) optantes na modalidade vaga para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista ou outras necessidades específicas: Deverão apresentar laudo médico, atestando a condição de pessoa com deficiência, em consonância ao disposto na Resolução N.º 205/2017-CONSEPE, na Lei N.º 12.764/2012 e no Decreto Federal N.º 3.298/1999, artigos 3º e 4º, com redações dadas, respectivamente, pela Lei N.º 13.146/2015 e pelo Decreto Federal N.º 5.296/2004, ou laudo que ateste transtorno do espectro autista ou outras necessidades específicas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.

Período de solicitação de inscrição: 01 a 18 de setembro de 2023.

Os(As) candidatos(as) solicitarão inscrição e encaminharão documentos em PDF exclusivamente via internet, pelo sistema eletrônico de processos seletivos da UFRN,  através do SIGAA. Porém, desde 1º/10/2022 a orientação é que o(a) candidato(a) acesse o SIGAA através do Sistema Federal gov.br (https://www.gov.br/pt-br), para ser direcionado(a) ao Sistema da UFRN. Caso o(a) candidato(a) acesse direto o SIGAA (https://sigaa.ufrn.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-processo&nivel=S), encontrará uma interface (tela azul) que lhe solicitará “Entrar com gov.br”. Assim que acessar o gov.br, o(a) candidato(a) que possuir cadastro deverá entrar com seu login para ser direcionado(a) ao ambiente do SIGAA e dar início ao pedido de inscrição, seguindo as instruções que constam no Edital N.º 006/2023-PPGCS.

Se o(a) candidato(a) não possuir cadastro, o sistema gov.br o(a) conduzirá para um formulário para que seja feito o cadastro. Depois de se cadastrar e gerar seu login, no primeiro acesso ao sistema o(a) candidato(a) será consultado(a) sobre autorização de compartilhamento de seus dados pessoais de inscrição com a UFRN. Para prosseguir, deverá clicar no botão azul escrito “Autorizar”. Assim, o(a) candidato(a) será direcionado(a) pelo gov.br para o SIGAA e poderá iniciar o pedido de inscrição.

No ato da solicitação de inscrição, o(a) candidato(a) deverá encaminhar toda a documentação comprobatória exigida no item 4.1 do Edital N.º 006/2023-PPGCS, em PDF.

O tamanho máximo de arquivo suportado pelo SIGAA é de 5MB.

Em caso de dúvidas, contatar a Coordenação e/ou a Secretaria Administrativa do Programa, através dos seguintes endereços: pgcs@cchla.ufrn.br ou pgcsufrn@gmail.com.