O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e estatutárias com base nas disposições regimentais da UFRN, na Resolução nº 008/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e respeitando as demais normas vigentes, torna pública a abertura de solicitação de inscrições para seleção de alunos(as) indígenas, quilombolas, ciganos(as), transexuais e travestis para o Curso de Mestrado – ano letivo de 2024.

De acordo com a Portaria Normativa nº 13/2016 do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2016 e a Resolução Nº. 005/2023 – CONSEPE/CONSAD, de 14 de março de 2023 e a deliberação do Colegiado PPGAS/UFRN (14/05/2016 e 14/08/2017) para oferta de vagas de ação afirmativa destinadas a candidatos(as) indígenas, quilombolas e ciganos(as);

Seguindo o Título II, Capítulo IV, Seção II sobre as ações afirmativas e da inclusão e acessibilidade da Resolução N^o 008/2022-CONSEPE, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Programas e Cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e

Seguindo a política interna do PPGAS/UFRN para acesso de populações etnicamente diferenciadas e socialmente vulneráveis, como deliberado em Colegiado em 30/10/2020 para inclusão de ciganos(as) no processo seletivo específico, e em 27/04/2022 para inclusão de pessoas transexuais e travestis no processo seletivo específico;

Neste edital o PPGAS/UFRN ofertará 04 (quatro) vagas para o Curso de Mestrado em Antropologia Social destinadas a candidatos(as) indígenas, quilombolas, ciganos(as) e pessoas transexuais e travestis.

Estão aptos a solicitar inscrição os(as) candidatos(as) que se autoidentificarem como indígenas, quilombolas, ciganos(as) e pessoas transexuais e travestis.

Não havendo candidatos(as) indígenas, quilombolas, ciganos(as) e pessoas transexuais e travestis aprovados(as), as vagas não serão preenchidas.

Procedimentos de solicitação de inscrição:

a) Os(as) candidatos(as) solicitarão inscrição e encaminharão documentos em PDF exclusivamente via internet pelo sistema eletrônico de processos seletivos da UFRN através do SIGAA. O(A) candidato(a) deverá acessar o SIGAA através do Sistema Federal do gov.br, endereço https://www.gov.br/pt-br para ser direcionado ao SIGAA.

Caso o(a) candidato(a) faça acesso direto pelo SIGAA,  (https://sigaa.ufrn.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-processo&nivel=S), ele(a) encontrará uma interface (tela azul) que lhe solicitará ‘Entrar pelo gov.br’. Assim que acessar o gov.br, o(a) candidato(a) que possuir login deve entrar com seu login para ser direcionado(a) ao ambiente do SIGAA e dar início ao pedido de inscrição seguindo as instruções que constam neste Edital.

Se o(a) candidato(a) não possuir cadastro, o sistema gov.br o(a) conduzirá para um formulário para que seja feito o cadastro. Depois de se cadastrar e gerar seu login, no primeiro acesso ao sistema, o(a) candidato(a) será consultado(a) sobre autorização de compartilhamento de seus dados pessoais de inscrição com a UFRN. Para prosseguir, deverá clicar no botão azul escrito “Autorizar”. Assim, o(a) candidato(a) será direcionado(a) pelo gov.br para o SIGAA, e poderá iniciar o pedido de inscrição.

b) O(A) candidato(a) deverá anexar os documentos comprobatórios (conforme item 5) digitalizados e salvos no formato PDF, e enviá-los através de questionário específico do SIGAA no momento da solicitação de inscrição, respeitando o período definido no item 4.1. A inscrição só será validada após a confirmação da inserção de todos os documentos exigidos.

c) Para cada item do questionário de solicitação de inscrição é permitido o envio de apenas um documento. Caso o(a) candidato(a) necessite inserir vários documentos em um único item, deverá compactá-los em um único arquivo salvo no formato PDF. O tamanho máximo de arquivo suportado pelo sistema é de 5MB.

Não serão aceitas solicitações de inscrição que não sejam encaminhados pelo sistema eletrônico de processo seletivo da UFRN através do SIGAA ou após a data definida em Edital. Os(As) candidatos(as) não poderão sob quaisquer circunstâncias acrescentar ou substituir qualquer documento à sua solicitação de inscrição após o prazo definido em Edital para encaminhar o pedido de inscrição.

A solicitação de inscrição é gratuita.

DOCUMENTAÇÃO:

a) Cópia do Histórico Escolar de Graduação;

b) Cópia do Diploma de graduação (frente e verso) ou declaração de provável formando/concluinte emitida pelos órgãos oficiais da universidade em que o(a) estudante cursa a graduação, conforme especificado no item 3.3 deste edital;

c) Cópia digital da carteira de identidade (frente e verso, em arquivo único PDF). Caso seja estrangeiro(a), deverá apresentar cópia do passaporte e/ou carteira de identidade;

d) Cópia digital do CPF;

e) Cópia digital do Curriculum Vitae;

f) Cópia digital de documento atestando proficiência em uma língua estrangeira (inglês ou francês), a ser reconhecida de acordo com a legislação definida pela UFRN, ou Termo de compromisso (conforme modelo do Anexo I), obrigando-se a entregar o atestado de proficiência em língua estrangeira até o exame de qualificação;

g) Cópia do anteprojeto de pesquisa, de até no máximo 12 páginas, em formato PDF;

h) Memorial, de até 12 páginas em único documento em formato PDF e que contenha:

- trajetória do(a) candidato(a): como formação escolar, outros cursos, atuação junto à comunidade, movimentos ou projetos culturais e/ou comunitários;

- experiência profissional;

- os motivos de escolha de candidatura e as expectativas de formação acadêmica no PPGAS/UFRN.

i) O(A) candidato(a) poderá acrescentar outros documentos que julgar pertinentes, tais como: produções escritas, audiovisuais, entrevistas, dentre outros. Os documentos devem estar salvos em um único arquivo no formato PDF;

j) Autodeclaração de identidade indígena, quilombola, cigano(a), transexual e/ou travesti assinalando o povo ou grupo indígena, a comunidade quilombola ou ao povo, família, grupo ou tronco cigano e as comunidades/redes/coletividades transexuais e travestis a que estão identificados e vinculados (modelos no Anexo II para indígenas e quilombolas, no Anexo III para ciganos(as) e no Anexo IV para pessoas transexuais e travestis);

k) Para candidatos(as) Indígenas, Quilombolas e Ciganos(as) Declaração de Etnia e de Vínculo com Comunidade Indígena, Quilombola ou Cigana, assinada por uma liderança e duas testemunhas da Comunidade Indígena, Quilombola ou Cigana a qual pertence o(a) candidato(a) (modelos no Anexo V – para indígenas, Anexo VI para quilombolas e Anexo VII para ciganos(as)) ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI, confirmando o pertencimento étnico do(a) candidato(a);

l) Para candidatos(as) Transexuais e Travestis: Declaração de organização da sociedade civil que atue com a população transexual e travesti; ou declaração de um Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ou Declaração de outros órgãos do poder público que trabalhem com Diversidade Sexual e de Gênero, confirmando a identidade de gênero do(a) candidato(a), assinada pelo(a) responsável pela referida organização/instituição e duas testemunhas (modelo no Anexo VIII);

m) Caso o(a) candidato(a) portador(a) de deficiência nos termos da lei requeira condições específicas para participar no processo seletivo, o laudo médico deverá conter a descrição de necessidade especial para realizar o processo seletivo, especificando o tratamento diferenciado adequado e vir acompanhado do Requerimento de Atendimento Especial (em documento único em formato PDF - Anexo XI).

CALENDÁRIO DA SELEÇÃO:

SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO: 31 de julho a 29 de outubro de 2023, até às 23h59.

(1^a ETAPA) -

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES SOLICITADAS: 30 de outubro de 2023.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA: 31 de outubro de 2023.  

RESPOSTA A EVENTUAIS RECURSOS INTERPOSTOS NA PRIMEIRA ETAPA: 01 de novembro de 2023. 

(2^a ETAPA) -

RESULTADO DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 06 de novembro de 2023.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA: 07 de novembro de 2023.

RESPOSTA A EVENTUAIS RECURSOS INTERPOSTOS NA SEGUNDA ETAPA E DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ARGUIÇÕES: 08 de novembro de 2023.

(3^a ETAPA) -

ARGUIÇÃO DO ANTEPROJETO E DO MEMORIAL: 13 e 14 de novembro de 2023.

RESULTADO DA ARGUIÇÃO DO ANTEPROJETO E DO MEMORIAL: 16 de novembro de 2023.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO RESULTADO DA TERCEIRA ETAPA: 17 de novembro de 2023.

RESPOSTA A EVENTUAIS RECURSOS INTERPOSTOS NA TERCEIRA ETAPA: 20 de novembro de 2023.

(4^a ETAPA) -

RESULTADO FINAL: 24 de novembro de 2023.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO RESULTADO FINAL: 27 de novembro de 2023.

RESPOSTA A EVENTUAIS RECURSOS INTERPOSTOS NESTA ETAPA: 28 de novembro de 2023.

CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE NA VAGA: Até 15 de fevereiro de 2024 (ver item 12 deste Edital).