A edição nº 1075 da Revista dos Tribunais traz artigo do professor Jahyr-Phillipe Bicharra, do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sobre a proteção internacional das vítimas de tráfico de pessoas e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro.

No texto, o professor analisa as obrigações assumidas a partir da Convenção de Palermo e seus protocolos, destacando como esses instrumentos têm influenciado a atuação do Estado brasileiro em iniciativas de cooperação internacional e proteção de migrantes em situação de vulnerabilidade.

O estudo também examina a incorporação normativa das diretrizes internacionais, as respostas institucionais do país e os mecanismos de assistência às vítimas adotados no âmbito interno.