O livro “Código de Defesa do Consumidor Comentado”, lançado pela editora Juruá, é uma obra que busca realizar uma análise aprofundada sobre o Código de Defesa do Consumidor, abordando desde suas disposições iniciais até mesmo as sanções nele previstas. Cada capítulo é abordado por um autor ou grupo de autores, que desenvolve de forma detalhada o disposto no Código.

    A professora Sulamita Bezerra Pacheco, Docente do Departamento de Direito Público, é autora do capítulo que discute o Artigo 30 do CDC, explorando suas implicações e sua aplicação prática. O lançamento da obra acontece no dia 28/03, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, com transmissão online via plataforma Zoom.