O Curso de Licenciatura em Educação Intercultural Indígena da UFRN forma professores e gestores para a Educação Escolar Indígena para que atuem nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio com ênfase em Línguas, Artes e Literaturas. Pretende-se que o Curso forme educadores comprometidos com seus povos e respectivas comunidades indígenas, que, recorrendo aos conhecimentos e práticas construídos ao longo do Curso, possam atuar como professores — de adolescentes, jovens e adultos —, gestores e coordenadores pedagógicos das escolas indígenas e pesquisadores reflexivos, de modo a elevar a qualidade social da educação de seus povos e suas comunidades, a contribuir para a valorização da sua cultura, tradições, terra, territórios e modos de vida, e a formar uma sociedade justa, democrática, inclusiva e solidária. Os professores e gestores egressos devem atuar como agentes interculturais visando: o estudo de temas específicos relevantes para as escolas indígenas e para a formação dos estudantes; a promoção do diálogo entre sua comunidade e seu povo e outros povos indígenas e grupos sociais sobre conhecimentos, valores, modos de vida, orientações filosóficas, políticas e religiosas próprios da cultura local; e a valorização plena dos povos indígenas e à afirmação de sua diversidade étnica, cultural e linguística. Ao garantir o acesso a uma formação diversificada e sólida, o Curso reforça o perfil do professor indígena, como está previsto na Resolução CNE/CP nº 01/2015, e prepara-os para aspectos como:

● atuação e participação em diferentes dimensões da vida de suas comunidades, de acordo com as especificidades de cada povo indígena;

● aquisição de conhecimento linguístico e utilização da respectiva língua indígena nos processos de ensino e de aprendizagem;

● realização de pesquisas com vistas à revitalização das práticas linguísticas e culturais de suas comunidades, de acordo com a situação sociolinguística e sociocultural de cada comunidade e povo indígena;

● articulação da proposta pedagógica da escola indígena com a formação de professores indígenas, em relação à proposta política mais ampla de sua comunidade e território;

● articulação das linguagens orais, escritas, midiáticas, artísticas e corporais das comunidades e povos indígenas no âmbito de suas escolas;

● construção de metodologias de ensino e de aprendizagem que sintetizem e potencializem pedagogias ligadas às especificidades de cada contexto escolar indígena;

● compromisso com o desenvolvimento e a aprendizagem do estudante da escola indígena, promovendo e incentivando a qualidade sociocultural da Educação Escolar Indígena. (Brasil, 2015a, p. 9-10)

Para alcançar os objetivos deste PPC, em acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior (Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior em cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados e de segunda licenciatura (Resolução CNE/CP nº 02, de 01 de julho de 2015) e com o regulamento da UFRN (Resolução nº 016/2023-CONSEPE, de 04 de julho de 2023), o curso de Licenciatura em Educação Intercultural Indígena visa que seus graduandos desenvolvam competências e conhecimentos, possibilitando:

● Atuação profissional com ética e compromisso com vistas à construção de uma sociedade justa, equânime e igualitária;

● Atuação e participação em diferentes dimensões da vida de suas comunidades, de acordo com as especificidades de cada povo indígena;

● Realização de pesquisas e estímulo aos processos de ensino e de aprendizagem, objetivando a revitalização e o fortalecimento das práticas linguísticas e culturais de suas comunidades, de acordo com a situação sociolinguística e sociocultural de cada comunidade e povo indígena;

● Articulação da proposta pedagógica e metodológica da escola indígena com a formação de professores indígenas, em relação à proposta política mais ampla de sua comunidade e território;

● Articulação das linguagens orais, escritas, midiáticas, artísticas e corporais das comunidades e dos povos indígenas no âmbito de suas escolas;

● Apreensão dos conteúdos das diferentes áreas do conhecimento escolarizado, e sua utilização de modo interdisciplinar, transversal e contextualizado, no que se refere à realidade sociocultural, econômica, política e ambiental das comunidades e povos indígenas;

● Construção de materiais didáticos e pedagógicos multilíngues, bilíngues e monolíngues, em diferentes formatos e modalidades;

● Participação na gestão e na organização das instituições de educação básica, planejando, executando, acompanhando e avaliando políticas, programas educacionais e projetos pedagógicos;

● Compromisso com o desenvolvimento e a aprendizagem do estudante da escola indígena, promovendo e incentivando a qualidade sociocultural da Educação Escolar Indígena;

● Firme posicionamento crítico e reflexivo em relação à sua prática educativa e às problemáticas da realidade socioeducacional de suas comunidades e de outros grupos sociais em interação;

● Adoção da pesquisa como base pedagógica para uma melhor compreensão e avaliação do seu fazer educativo, do papel sociopolítico e cultural da escola, da realidade dos povos indígenas e do contexto sociopolítico e cultural da sociedade brasileira em geral;

● Articulação dos processos educacionais desenvolvidos nas escolas indígenas com outros processos sociais de produção e circulação de conhecimentos de suas comunidades, a exemplo dos saberes tradicionais e do reconhecimento de suas epistemologias;

● Desenvolvimento de práticas pedagógicas que tenham, como princípio, o respeito e a valorização da diferença e, como objetivo, o exercício da cidadania;

● Visão ampla do processo formativo, seus diferentes ritmos, tempos e espaços, em face das dimensões psicossociais, histórico-culturais, afetivas, relacionais e interativas que permeiam a ação pedagógica;

● Uso competente das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para o aprimoramento da prática pedagógica e a ampliação da formação cultural dos professores e estudantes;

● Prática da educação inclusiva, em respeito às diferenças; em reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial, de gênero, religiosa, de faixa geracional, entre outras.

O curso de Licenciatura em Educação Intercultural Indígena adotará a pedagogia da alternância como metodologia orientada pela Resolução CNE/CP nº 1, de 16 de agosto de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior. Reza no artigo 14, que as “atividades pedagógicas desenvolvidas no Tempo Comunidade fazem parte da carga horária regular para fins de matriz ocupacional dos docentes, desde que contempladas no projeto pedagógico do curso ou programa” (Brasil, 2023). O curso também está organizado em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Formação de Professores Indígenas em Cursos de Educação Superior (Resolução 1, de 7 de janeiro de 2015), que regulamentam e estabelecem os princípios dos cursos de formação de professores indígenas; e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério de Educação Básica (Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015). Ambas preveem uma formação teórica e interdisciplinar dos professores, na qual sejam enfatizados a unidade teoria-prática, o trabalho coletivo e interdisciplinar, o compromisso social e valorização do profissional da educação e a gestão democrática (Brasil, 2015b). Ao adotar uma modalidade de ensino diferenciado, com as características e princípios, como delineados anteriormente para a educação escolar indígena, enfrentamos alguns desafios em relação à adequação à legislação vigente relacionada à formação de professores na educação básica em escolas não indígenas, mais especificamente, em relação ao programa PARFOR na oferta de segunda licenciatura. Um desses desafios é a compatibilização da carga horária sugerida nas Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública, estabelecida ainda pelo Parecer nº 8/2008 -CNE/CP e reiterada também na Nota Técnica nº 020/2014 acerca da adequação da formação do docente da educação básica e na Resolução 02/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados, cursos de segunda licenciatura, e para a formação continuada). Em todos esses documentos oficiais, a carga horária para os cursos de segunda licenciatura deverá ser reduzida (Cf. Nota Técnica, 020/2014), podendo ter variação de carga horária mínima de acordo com o fato do curso pertencer ou não à mesma área do curso de origem: no primeiro caso, a carga horária poderá ter um mínimo de 800 (oitocentas) horas e no segundo, “a carga horária deverá respeitar um mínimo de 1.200 (mil e duzentas) horas, não sendo recomendável ultrapassar o teto de 1.400 (mil e quatrocentas) horas” (Parecer nº 8/2008-CNE/CP, p. 06). Na Resolução 02/2015, a variação mínima se mantém, mas não é feita nenhuma recomendação em relação a um teto que deve ser obtido na carga horária total (cf. Art. 15). No âmbito interno, o curso atende à Resolução CONSEPE nº 048/2020 (UFRN, 2020), que trata sobre a política de melhoria da qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela UFRN, de 08 de setembro de 2020, pela via do fortalecimento da missão institucional de educar, produzir e disseminar o saber universal, preservar e difundir as artes e a cultura, e contribuir para o desenvolvimento humano, comprometendo-se com a justiça social, a sustentabilidade socioambiental, a democracia e a cidadania. Esta licenciatura busca propiciar aos professores indígenas uma formação que reforce seu papel como interlocutores, mediadores e articuladores nos processos de construção do diálogo intercultural e dos interesses de suas comunidades com os da sociedade em geral e com os de outros grupos particulares, promovendo a sistematização e organização de novos saberes e práticas (Brasil, 2012a). O curso ainda possibilitará: a) a produção de conhecimentos, tendo a pesquisa como base pedagógica essencial da construção do itinerário formativo; b) a apreensão dos conteúdos das diferentes áreas do conhecimento e sua utilização de modo interdisciplinar, transversal e contextualizado, no que se refere à realidade sociocultural, econômica, política e ambiental das comunidades e povos indígenas, estabelecendo o diálogo simétrico entre os diferentes saberes e conhecimentos (indígenas e não indígenas) e elaborando, por conseguinte, estratégias para promover a interação dos diversos tipos de conhecimentos. Tais conhecimentos se apresentam e se entrelaçam, no processo escolar, mediados pela interculturalidade crítica — princípio orientador do diálogo entre diferentes “racionalidades” ou maneiras de explicar o mundo; c) a vivência de diferentes situações de ensino e de aprendizagem na intenção de avaliar suas repercussões no cotidiano da escola e da comunidade indígena e de promover a articulação dos diferentes espaços de formação, como as próprias aldeias/comunidade, o movimento indígena, as instituições formadoras, dentre outros; d) a articulação da formação universitária com a proposta pedagógica da escola indígena e com a proposta política mais ampla de sua comunidade e de seu território; e e) o reconhecimento da diferença como valor e como base do direito à igualdade. As especificidades da educação escolar indígena e, por conseguinte, da escola indígena fundamentaram a elaboração da LICEII. Como demonstramos ao longo da explanação, o curso prioriza as reflexões teóricas e as práticas vivenciadas em tempos e espaços diferenciados e em diversidade de situações, de contextos, de grupos e de pessoas. Assim, adotamos a alternância como eixo metodológico e pedagógico, articulada com o princípio da interculturalidade, como estratégia para garantir a distribuição de atividades em tempos e espaços distintos, estimular o exercício de compreensão da diversidade cultural por meio do diálogo com a(s) pedagogia(s) indígena(s) e promover a elaboração de conhecimentos por intermédio da prática da pesquisa. A LICEII, portanto, propiciará nos tempos universidade e comunidade a articulação do ser professor em formação e do ser professor na escola da comunidade educativa indígena. Para atender as especificidades das escolas indígenas, o curso de formação de professores indígenas pressupõe uma carga horária diferenciada, considerando que a base da educação é igualmente diferenciada em relação às escolas não indígenas.

As DCN já referidas assinalam os princípios que fundamentam a formação específica para professores indígenas, e esta está articulada com os projetos políticos e pedagógicos das escolas e dos povos indígenas. A interculturalidade, a interdisciplinaridade, a transversalidade e a flexibilidade estão presentes na organização curricular do curso, expressas nos eixos temáticos, na Pedagogia da Alternância organizada em Tempo Universidade e em Tempo Comunidade e nos temas contextuais envolvidos em todos os componentes curriculares obrigatórios e eletivos. O Tempo Universidade se caracteriza pelo momento presencial no espaço físico da UFRN e o Tempo Comunidade, potencialmente, nos diversos territórios indígenas. No entanto, pensamos, em termos logísticos, em delimitar três polos de formação. Nesta direção, atendem-se os princípios da Pedagogia da Alternância, conforme indicado no capítulo II da Resolução CNE/CP nº 1 de 2023, especialmente no inciso III, do artigo IV: a organização e integração dos componentes das mediações didáticas devem enunciar as finalidades do projeto educativo, objetivos e etapas, articulando tempos, atividades e conteúdos em Tempo Escola/Universidade e Tempo Comunidade tendo em vista ensino, pesquisa e extensão (Brasil, 2023). Destaca-se que há uma compreensão, neste Projeto, de que teoria e prática não estão dispostas de maneira separada, nem tão pouco complementar, mas são vistas articuladas entre si e realizadas tanto no Tempo Universidade quanto no Tempo Comunidade. As atividades formativas do curso serão desenvolvidas em conformidade com essa metodologia, considerando que os estudantes são professores indígenas em efetivo exercício nas escolas indígenas e que o acesso à formação potencializará suas atividades docentes. As experiências didáticas, portanto, serão fundamentais nas reflexões sobre o saber-fazer docente. O curso está organizado em módulos e os temas contextuais serão tratados de forma transversal, interdisciplinar e intercultural, ou seja, os conteúdos, a produção de material didático, a construção de metodologias de ensino e as demais atividades que comporão os itinerários formativos serão abordados levando-se em conta a diversidade de conhecimentos e de abordagens, as diferentes epistemologias e pedagogias. Essa organização segue a perspectiva da articulação entre teoria e prática, ensino, pesquisa e extensão — com adequada flexibilidade e relação dialógica com os eixos temáticos descritos anteriormente, os quais devem envolver e engajar conhecimentos, saberes e práticas indígenas na produção do conhecimento e na formação docente. Salientamos ainda que a maioria dos docentes do Curso não participaram efetivamente da elaboração deste PPC. Por essa e outras razões, haverá, provavelmente, a necessidade de serem criadas estratégias coletivas e sistemáticas de acompanhamento, ao longo da realização do Curso, em relação aos seguintes aspectos: (a) o respectivo processo de implantação deste curso, ofertado em caráter especial na UFRN; (b) o fato de que as avaliações contínuas dos licenciandos trarão muitas informações novas que precisarão ser consideradas; (c) a definição, os usos, a avaliação e a readequação dos instrumentos pedagógicos diretamente vinculados à relação e interação entre o Tempo Universidade e o Tempo Comunidade; (d) o formato necessário para a presença dos professores da UFRN nas comunidades e dos indígenas na universidade. Além dessas presenças, tem de se atentar para a participação dos mestres de saberes em ambos os espaços; dentre outros aspectos. Assim, a matriz curricular do Curso está estruturada de modo a contribuir para a formação do perfil do professor indígena e leva em conta as relações entre distintos conhecimentos, entre teoria e prática, entre trabalho e educação, entre educação indígena e educação escolar indígena. O curso funcionará em tempo integral e presencial, estruturado metodologicamente com a Pedagogia da Alternância. Terá duração total de 1.395 horas, distribuída em seis semestres, com módulos organizados em Tempo Universidade e Tempo Comunidade, este último contemplando aproximadamente 40% da carga horária total. A carga horária do Tempo Comunidade, especificamente, será distribuída em diversas atividades curriculares de Prática de Ensino, em formato de oficinas que ocorrerão ao longo do curso, e de Estágio Supervisionado. Alguns componentes curriculares de formação geral (obrigatórios e optativos) também destinarão parte de sua carga horária (teórica e prática) ao desenvolvimento de atividades nos territórios indígenas. Serão desenvolvidas também atividades de estudos, leitura e produção de material didático, bem como ações extensionistas a partir de projetos de extensão — coordenados por professores do curso —, de seminários temáticos, dentre outras. Todas as atividades estão organizadas e articuladas pelos temas contextuais em diálogo com toda a comunidade indígena e pretendem assegurar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a relação teoria e prática, em todo o curso. O Curso contará, na sua estrutura curricular, com componente articulador, nomeado Laboratório Intercultural, que será ofertado em todos os semestres letivos, sendo oferecido no início e no final de cada semestre. De caráter obrigatório, objetiva promover a integração das diversas atividades curriculares desenvolvidas no Tempo Universidade e no Tempo Comunidade, estabelecendo conexões entre os conteúdos e as temáticas trabalhadas nos módulos, nas pesquisas, na extensão etc., de modo a articular a dimensão teórico-prática. Além disso, nos Laboratórios Interculturais serão planejadas as atividades a serem realizadas no Tempo Comunidade. As atividades do Tempo Comunidade serão desenvolvidas, prioritariamente, em três polos. O primeiro polo será na Escola Estadual Indígena, de Ensino Fundamental e Médio, Professor Francisco Silva do Nascimento, localizada na aldeia/comunidade do Amarelão — em João Câmara-RN; o segundo polo será na Sede da Associação Comunitária Indígena de Lagoa de Tapará e na Escola Municipal Luis Curcio Marinho, na cidade de Macaíba — Região Metropolitana de Natal —; o terceiro será na Escola Municipal Indígena João Lino da Silva, em Canguaretama, e na Escola Municipal Indígena Alfredo Lima, em Goianinha. A escolha das três comunidades/aldeias para serem polos do Curso no Tempo Comunidade decorreu, em primeiro lugar, do fato de que nelas encontramos maior demanda pelo curso, indicando probabilidade de, nelas, haver um maior número de estudantes. Nesse caso, pensamos que facilitará a organização das atividades e o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos nas unidades de ensino. Em segundo lugar, é notório o fácil acesso rodoviário a essas localidades: o Amarelão está a 3 km de distância da BR 406 (que liga Natal a cidade de Macau); a Lagoa de Tapará encontra-se cerca de 4 km da Rodovia do Acesso Sul ao Aeroporto Internacional de Natal; e o Catu está aproximadamente a 5 km da BR 101 (que liga Natal a João Pessoa-PB). Em terceiro lugar, as três comunidades dispõem de uma excelente infraestrutura para a realização das atividades e para o acolhimento e acomodação dos formadores e dos estudantes indígenas do Curso que pertencem a outras comunidades/aldeias. Estimamos que o polo de João Câmara deva receber estudantes indígenas das cidades de Apodi e Açu, distantes cerca de 276 e 145 km, respectivamente, e das 06 (seis) comunidades Mendonça, incluindo uma comunidade que se localiza no município vizinho de Jardim de Angicos. O polo de Macaíba receberá estudantes indígenas das três comunidades que integram o Território Tapuia Tarairiú e das quatro comunidades indígenas de Ceará-Mirim, distantes cerca de 29 km da aldeia Lagoa de Tapará. Por fim, o polo do Catu deverá receber estudantes indígenas das comunidades/aldeias Sagi Jacu e Sagi Trabanda, localizadas no vizinho município de Baía Formosa, com distância estimada de 38 km. No Tempo Comunidade, as atividades garantirão maior conexão com os projetos pedagógicos das escolas indígenas e com as diferentes ações pedagógicas realizadas nas comunidades indígenas. Busca-se, assim, estimular e proporcionar o estabelecimento de relações entre a escola, a comunidade e a universidade, por meio da participação de mestres tradicionais. A atuação dos mestres tradicionais, como prevê o Edital PARFOR Equidade, ocorrerá nos diversos tempos e espaços do Curso de Licenciatura em Educação Intercultural Indígena da UFRN. Vale salientar que, ao longo do curso, os estudantes indígenas também desenvolverão atividades extensionistas e de pesquisa em outras comunidades/aldeias do RN. A intenção é que eles visitem outros territórios indígenas do RN, com o objetivo de realizar intercâmbios com os indígenas de outros povos e comunidades. As visitas e as atividades desenvolvidas pelos estudantes indígenas nas comunidades indígenas do RN serão programadas e planejadas a partir dos interesses dos estudantes e dos temas contextuais que estarão sendo abordados no semestre. Será uma oportunidade singular dos estudantes licenciandos indígenas, assim como dos professores formadores, conhecerem as unidades de ensino, instituições como os museus indígenas — na aldeia Amarelão e em Apodi —, as associações comunitárias, os territórios de cada povo indígena e, assim, propiciar uma formação em contextos específicos e interculturais.

A avaliação é um processo contínuo de diagnóstico, investigação, acompanhamento do desenvolvimento do curso, visando o aprimoramento de sua qualidade, e do processo de ensino e aprendizagem, visando a inclusão e a permanência dos estudantes no curso. Para realizar este acompanhamento, está prevista a realização de atividades cotidianas de avaliação, na perspectiva da avaliação formativa que terão como uma de suas principais referências este PPC e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior (Resolução 01/2015), bem como os princípios e procedimentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Em relação ao Projeto Pedagógico, o foco da avaliação serão a própria proposta e seus processos, as relações, a pertinência das decisões e o desenvolvimento das ações, e ela será realizada pelos sujeitos envolvidos no curso, internos e externos à UFRN: discentes, docentes, lideranças comunitárias, entidades sociais e parceiros de ações, de maneira dialógica e participativa. O processo contínuo possibilitará a obtenção de distintas informações em diferentes momentos, de modo a retroalimentar permanentemente os ajustes no projeto, devendo ser realizada semestralmente em Seminários de Avaliação do Curso, encontros abertos com o envolvimento de todos os interessados, e ainda com a utilização de questionários. O Colegiado e a Coordenação do curso deverão organizar e coordenar tais momentos de maneira a reunir subsídios para propor ajustes necessários ao longo da oferta do curso. Reuniões periódicas com as comunidades indígenas também serão fundamentais para a adequação contínua do curso às suas demandas e necessidades. Este PPC entende que os processos avaliativos do Curso deverão também atentar para a formação dos próprios formadores em função de suas especificidades, o que inclui a participação dos indígenas nos quadros de formadores e da gestão deste Curso, bem como uma participação mais efetiva dos licenciandos indígenas nos processos formais de acompanhamento do curso tais como o Colegiado do curso e o NDE.

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM: Em relação à avaliação do processo de ensino e aprendizagem. esta se baseará nas resoluções internas da UFRN que normatizam o tema, na proposta pedagógica deste Curso e contemplará as seguintes etapas e atividades, sempre baseadas em uma perspectiva inclusiva e dialógica:

● Diagnóstico inicial, visando fornecer informações necessárias ao planejamento dos docentes, a respeito dos estudantes, considerando sua cultura e suas singularidades, condições socioeconômicas, físicas, cognitivas, sensoriais, mentais, bem como necessidades específicas dos discentes de modo a construir modos de flexibilização na avaliação em processo de ensino-aprendizagem inclusivo e em uma proposta de educação intercultural.

● Avaliação Formativa, visando o acompanhamento do processo, favorecendo ajustes constantes nas propostas metodológicas e facilitando a aprendizagem. As propostas cotidianas de avaliação (observação; a autoavaliação de docentes e discentes; todas as atividades significativas; produções orais e escritas; provas; relatórios entre outros) servirão de base para a tomada de decisões de forma coletiva e contínua.

● Avaliação para analisar o resultado do processo de aprendizagem dos estudantes e da efetividade do processo de ensino ao longo de cada unidade e do semestre, visando a reorganização dos seguintes. Nesse sentido, deverá construir momentos específicos - semana de avaliação e planejamento; diálogos com o NDE - que pedem um esforço docente e discente para se adequar à proposta de uma educação intercultural e de alternância pedagógica, princípios deste PPC.

● O Trabalho de Conclusão de Curso nos formatos: produção didática (livro didático ou paradidático; cartilha); bibliográfico (artigo científico; memorial formativo: texto acadêmico autossociobiográfico; monografia; relato de práticas educativas); audiovisual: imagens, sons e textos (audiovisual: filmes etnográficos, videodocumentários; visual: ensaios fotográficos, ensaio gráfico; sonora: etnografias sonoras, registro fonográfico, podcast; hipermídia: blogs,websites, sites, produtos interativos; projetos transmídia: museus virtuais, canais on-line, webdocs) como parte integrante da avaliação discente.

AVALIAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO: A avaliação deste Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Educação Intercultural Indígena — que tem como objetivo geral formar, em nível da Educação Superior, docentes e gestores indígenas para atuar nos anos finais do ensino fundamental e médio na Educação Escolar Indígena, exercendo de modo integrado a docência, a gestão e a pesquisa, fundamentado no princípio da interculturalidade e com ênfase no estudo de línguas, artes e literaturas — será contínua, sistemática e coletiva. Para tanto, devem haver momentos específicos ao longo do curso que permitam a todos os envolvidos realizar esse processo avaliativo, o que deverá ocorrer semestralmente na Semana de Avaliação e Planejamento (SAP) do curso. O curso se constitui como resposta às necessidades particulares dos povos indígenas do RN, que vislumbram na educação escolar indígena um importante meio de fortalecimento de suas especificidades étnicas e culturais, bem como de seus projetos coletivos. Por isso, este processo avaliativo será minuciosamente estruturado, para além das exigências legais que já compõem este PPC, a saber:

● A implantação do Núcleo Docente Estruturante (NDE) será outra ação fundamental para acompanhamento e avaliação do curso, pois possui natureza consultiva, propositiva, avaliativa e de assessoramento ao processo de implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso. Quando implementado, contando com a participação de estudantes indígenas sempre que possível, o NDE deverá construir seu regimento interno e reunir-se a cada dois meses. Esse processo deverá funcionar conforme portaria do Colegiado do Curso e será fundamental nesse processo, principalmente em função de dois princípios do curso em questão: a interculturalidade e a alternância pedagógica. O NDE deverá colaborar intimamente com a coordenação do Curso e com o Colegiado, visando ao enfrentamento das dificuldades encontradas (infraestrutura, equipamentos, pessoal, problemas de gestão, metodologias adotadas, necessidades de capacitação etc.) e a fim de construir e propor soluções;

● O Plano de Ação Trienal dos Cursos de Graduação (PATCG) é um instrumento criado pela UFRN e configura-se como um plano estratégico do curso, com diagnóstico situacional e cronograma de ações que deverá ser compartilhado entre gestores, docentes e discentes para os três anos seguintes à sua aprovação. Sua elaboração fica a cargo do NDE do Curso, devendo ser aprovado e acompanhado pelo Colegiado do Curso, através de Relatórios anuais de sua execução;

● Nos momentos de processos avaliativos mais institucionais será necessária a cooperação entre o curso, a Comissão Própria de Avaliação — CPA e a PróReitoria de Graduação (PROGRAD) por meio da Diretoria de Desenvolvimento Pedagógico (DDPed).

A avaliação do PPC prevê ainda a realização de Ações Acadêmico-Administrativas, em decorrência das autoavaliações e das avaliações externas (avaliação de curso, ENADE, CPC e outras) como insumo para aprimoramento contínuo do planejamento do curso, com evidência da apropriação dos resultados pela comunidade acadêmica e existência de processo de autoavaliação periódica do curso realizada pelo NDE, como também pelas representações indígenas. Como disposto no Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR (Portaria Nº 220, de 21 de dezembro de 2021), os estados e municípios, por meio de suas secretarias de educação ou órgãos equivalentes, deverão “acompanhar o desempenho acadêmico dos docentes de sua rede, a fim de definir, em parceria com as IES, estratégias para viabilizar o bom andamento da formação e a permanência dos professores nos cursos” (Brasil, 2021). Desse modo, contaremos com representantes das redes estadual e municipais no acompanhamento do curso, que atuarão diretamente com as coordenações institucional, local e de curso. Também serão convidados a participar das reuniões do Colegiado do Curso e do NDE a fim de acompanhar as atividades pedagógicas e a avaliação do PPC, em especial, na consolidação do perfil profissional do egresso do curso e na proposição de estratégias para garantir a integralização curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades curriculares do currículo.