Histórico

A Faculdade de Direito de Natal surgiu através da Lei Estadual nº 149, de 15 de agosto de 1949, sancionada pelo Governador José Augusto Varela.

O Decreto Estadual nº 2.138, de 23 de abril de 1951, assinado pelo Vice-Governador do Estado, Dr. Sylvio Pedroza e subscrito pelo Secretário Geral do Estado, Dr. Emérico de Oliveira Costa, aprovou o Regulamento da Faculdade de Direito de Natal...