CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNIO

Para cobrir as despesas com suas atividades corriqueiras, o Estado necessita de fonte de renda que lhe dê respaldo para tanto. Essa é a função precípua dos tributos, que ao longo dos tempos passaram a ser cada vez mais necessários, diante da gama de atividades que o Estado passou a exercer, especialmente no pós-guerra do século XX. Entretanto, tendo em vista o fracasso da adoção da doutrina liberal, em que a economia se auto-regularia, por se constatar que esta não correspondia aos anseios da sociedade, o Estado passou de uma função meramente negativa, ou de "ausência" perante as forças econômicas a uma função sobremaneira interventora. Nesse contexto, surge a finalidade regulatória da tributação, que uma vez consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, serve de verdadeiro instrumento de indução de comportamentos economicamente orientados a um fim. Portanto, indubitável é a função da tributação na persecução do desenvolvimento econômico, orientada pelos princípios constitucionais e garantias do contribuinte, de modo que as normas tributárias reguladoras somente podem existir em razão da causa que fundamenta sua criação, bem assim, as alíquotas superiores, que oneram o bolso do contribuinte, interferindo no poder aquisitivo da sociedade, somente têm razão de ser quando permanece o motivo precípuo que lhes deu ensejo, devendo ser reduzidas a um patamar módico as exações que não encontram mais respaldo nos fatores econômicos causadores de sua gênese. Destarte, diante do enfrentamento diário desse contexto tributário- econômico no qual está inserido o profissional do direito, mister se faz a sua participação em curso de especialização no fito de aperfeiçoar os seus saberes, a partir de uma metodologia diferenciada e que busque esmiuçar não apenas os institutos do direito tributário, bem assim como situá-lo dentro do mundo da prática profissional. Assim, o curso de especialização em lume, partindo de reflexões teóricas aprofundadas, buscará inserir o profissional do direito nesse contexto de problemáticas constantes no mundo jurídico- tributário, tendo em vista a contínua correlação entre o Direito e a economia, tendo como objetivo aprimorar o conhecimento relativo a essa área do saber, seja na área do direito material ou do direito processual tributário. O presente curso, com uma metodologia inovadora, buscará fazer com que esse profissional passe a raciocinar o campo prático a partir das vivências teóricas e práticas experienciadas durante os encontros. A dinâmica da realidade social, política e econômica não permite mais que o profissional que atue no ramo do direito tributário esteja alheio às vicissitudes do sistema tributário como um todo, que, a cada dia, se torna mais complexo. Desse modo, ao admitir a consolidação deste, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte estará inserida no contexto dinâmico de quebra de paradigmas relativo ao ensino em cursos de pós-graduação, permitindo um pensar mais elaborado a partir de pesquisas em grupo, debates aprofundados sobre casos concretos, e a elaboração de monografias que estejam alinhadas com as necessidades da pesquisa no setor tributário. OBJETIVO: A) GERAL: desenvolver a compreensão dos institutos do Direito Tributário, formulando construções teóricas-científicas, no fito de aperfeiçoar a teoria e prática dos seus vários setores específicos. B) ESPECÍFICOS : (i) ofertar o aprimoramento dos saberes relativos aos principais institutos do Direito Tributário, buscando fazer com que o profissional esteja ciente de seu papel na desmistificação do sistema tributário nacional, rompendo paradigmas outrora formulados para dar lugar a um saber científico holístico; (ii) proporcionar debates com o intuito de analisar criticamente o sistema tributário ao qual nos submetemos, descontruindo conceitos e elementos estudados para redefini-los com base em um passeio por todas as fontes do direito, mormente o atual contexto legal, jurisprudencial e doutrinário; (iii) estimular as boas práticas advocatícias, judiciais, administrativas, fiscais, no intuito de verificar uma eficiente, eficaz e justa aplicação do Direito Tributário no Brasil.

Informações gerais:

Serão ofertadas pelo curso de Especialização em  Direito Tributário Contemporâneo um total de 45 vagas para profissionais graduados na área de Direito. 

As aulas iniciarão em 24 de abril de 2024. A duração do curso será 465 horas-aula presenciais em caráter obrigatório e frequência mínima de 75% por disciplina.

O curso tem duração de 18 meses e terá aulas mensais (quinta a noite – 18:00h às 22:00h, Sexta a tarde e noite - 13:00h às 21:00h). Serão realizados 28 (vinte e oito) módulos teóricos e 3 (três) módulos práticos que serão ministrados pelo seguinte corpo docente:

- ALBA PAULO DE AZEVEDO

- ANA CAROLINA GUILHERME COELHO

- ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI

- ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA

- ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO

- ARTUR CORTEZ BONIFACIO

- DANIEL MONTEIRO DA SILVA

- DANIELA OLIMPIO DE OLIVEIRA

- DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA

- FABIANA AUGUSTA DE ARAÚJO PEREIRA

- IGOR ALEXANDRE FELIPE DE MACEDO

- JOAO EMMANUEL CORDEIRO LIMA

- JOAO MARIA MONTENEGRO RIBEIRO

- JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

- JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

- KAROLINE LINS CAMARA MARINHO DE SOUZA

- KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA

- LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

- LUCAS GALVÃO DE BRITO

- LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA BEZERRA

- LUCIANA GRASSANO DE GOUVEA MELO

- MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

- MARIANA DE SIQUEIRA

- OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO

- RAQUEL ARAUJO LIMA

- TATIANA CRISTINA DE LEITE AGUIAR

O calendário de aulas das disciplinas será disponibilizado na primeira semana de aula.