CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNIO

Para cobrir as despesas com suas atividades corriqueiras, o Estado necessita de fonte de renda que lhe dê respaldo para tanto. Essa é a função precípua dos tributos, que ao longo dos tempos passaram a ser cada vez mais necessários, diante da gama de atividades que o Estado passou a exercer, especialmente no pós-guerra do século XX. Entretanto, tendo em vista o fracasso da adoção da doutrina liberal, em que a economia se auto-regularia, por se constatar que esta não correspondia aos anseios da sociedade, o Estado passou de uma função meramente negativa, ou de "ausência" perante as forças econômicas a uma função sobremaneira interventora. Nesse contexto, surge a finalidade regulatória da tributação, que uma vez consolidada no ordenamento jurídico brasileiro, serve de verdadeiro instrumento de indução de comportamentos economicamente orientados a um fim. Portanto, indubitável é a função da tributação na persecução do desenvolvimento econômico, orientada pelos princípios constitucionais e garantias do contribuinte, de modo que as normas tributárias reguladoras somente podem existir em razão da causa que fundamenta sua criação, bem assim, as alíquotas superiores, que oneram o bolso do contribuinte, interferindo no poder aquisitivo da sociedade, somente têm razão de ser quando permanece o motivo precípuo que lhes deu ensejo, devendo ser reduzidas a um patamar módico as exações que não encontram mais respaldo nos fatores econômicos causadores de sua gênese. Destarte, diante do enfrentamento diário desse contexto tributário- econômico no qual está inserido o profissional do direito, mister se faz a sua participação em curso de especialização no fito de aperfeiçoar os seus saberes, a partir de uma metodologia diferenciada e que busque esmiuçar não apenas os institutos do direito tributário, bem assim como situá-lo dentro do mundo da prática profissional. Assim, o curso de especialização em lume, partindo de reflexões teóricas aprofundadas, buscará inserir o profissional do direito nesse contexto de problemáticas constantes no mundo jurídico- tributário, tendo em vista a contínua correlação entre o Direito e a economia, tendo como objetivo aprimorar o conhecimento relativo a essa área do saber, seja na área do direito material ou do direito processual tributário. O presente curso, com uma metodologia inovadora, buscará fazer com que esse profissional passe a raciocinar o campo prático a partir das vivências teóricas e práticas experienciadas durante os encontros. A dinâmica da realidade social, política e econômica não permite mais que o profissional que atue no ramo do direito tributário esteja alheio às vicissitudes do sistema tributário como um todo, que, a cada dia, se torna mais complexo. Desse modo, ao admitir a consolidação deste, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte estará inserida no contexto dinâmico de quebra de paradigmas relativo ao ensino em cursos de pós-graduação, permitindo um pensar mais elaborado a partir de pesquisas em grupo, debates aprofundados sobre casos concretos, e a elaboração de monografias que estejam alinhadas com as necessidades da pesquisa no setor tributário. OBJETIVO: A) GERAL: desenvolver a compreensão dos institutos do Direito Tributário, formulando construções teóricas-científicas, no fito de aperfeiçoar a teoria e prática dos seus vários setores específicos. B) ESPECÍFICOS : (i) ofertar o aprimoramento dos saberes relativos aos principais institutos do Direito Tributário, buscando fazer com que o profissional esteja ciente de seu papel na desmistificação do sistema tributário nacional, rompendo paradigmas outrora formulados para dar lugar a um saber científico holístico; (ii) proporcionar debates com o intuito de analisar criticamente o sistema tributário ao qual nos submetemos, descontruindo conceitos e elementos estudados para redefini-los com base em um passeio por todas as fontes do direito, mormente o atual contexto legal, jurisprudencial e doutrinário; (iii) estimular as boas práticas advocatícias, judiciais, administrativas, fiscais, no intuito de verificar uma eficiente, eficaz e justa aplicação do Direito Tributário no Brasil.

O calendário de aulas das disciplinas será disponibilizado na primeira semana de aula.