Principais Perguntas e Respostas para Alunos da UFRN

(Baseadas no Regulamento dos Cursos de Graduação - Resolução nº 016/2023-CONSEPE)

1. Como solicitar o Regime de Exercícios Específicos?

Resposta: O regime é aplicável em casos como:

• Gestação: 120 dias, a partir do 8º mês ou nascimento (com atestado/certidão).

• Adoção: 120 dias após a guarda (com decisão judicial).

• Paternidade: 5 dias após o nascimento.

• Incapacidade temporária: Atestado médico.

• Participação em eventos científicos/competições: Comprovação oficial.
  (Art. 273, Título XIV, Cap. I)

2. Quais são os prazos para matrícula e rematrícula?

Resposta:

• Matrícula: Deve ser solicitada no sistema acadêmico dentro do prazo estabelecido no Calendário Universitário.

• Rematrícula: Permite ajustes no plano de matrícula após o período regular.

• Matrícula Extraordinária: Ocupação de vagas remanescentes após a rematrícula.
  (Arts. 208, 213, 220)

3. Como funciona a avaliação da aprendizagem?

Resposta:

• Unidades avaliativas: Até 3 por disciplina, com prova escrita obrigatória em pelo menos uma.

• Aprovação: Média parcial ≥ 6,0 ou média final ≥ 5,0 após reposição.

• Reposição de avaliação: Direito se cumprir frequência e ter média parcial ≥ 3,0.
  (Arts. 100, 114, 115)

4. Posso trancar uma disciplina?

Resposta: Sim, mas:

• Prazo: Até 1/3 da carga horária da disciplina.

• Limite: Uma única vez por disciplina.
  (Art. 224)

5. Como solicitar transferência de curso ou polo?

Resposta:

• Transferência interna: Via Permuta de Sede, desde que o curso tenha o mesmo título.

• Transferência de polo (EAD): Solicitação à coordenação, desde que o destino ofereça o curso.
  (Arts. 150, 269)

6. Quais são os critérios para cancelamento de curso?

Resposta: Ocorre em casos como:

• Abandono: Não efetuar matrícula por 2 períodos consecutivos.

• Desempenho insuficiente: Integralizar menos de 40% da carga horária na duração padrão.

• Decurso de prazo: Exceder o prazo máximo para conclusão.
  (Arts. 294, 298, 302)

7. Como funciona o apoio a alunos com necessidades educacionais específicas (NEE)?

Resposta:

• Ajustes avaliativos: Tempo adicional de 50% em provas e métodos alternativos.

• Acessibilidade: Recursos pedagógicos, comunicação e espaços adaptados.

• Acompanhamento: Parceria entre SIA (Secretaria de Inclusão) e docentes.
  (Arts. 307-313)

8. Como solicitar colação de grau?

Resposta:

• Sessões: Coletivas (solene) ou individuais (simples), conforme calendário.

• Documentação: Entrega obrigatória do TCC e quitação de pendências.

• Certificado de mérito: Para o melhor IEAN (Índice de Eficiência Acadêmica Normalizado).
  (Arts. 238-247)

9. Como aproveitar estudos de outras instituições?

Resposta:

• Requisitos: Componentes cursados nos últimos 15 anos e equivalência de 75% do conteúdo.

• Processo: Envio de histórico, programas e análise pelo colegiado do curso.
  (Arts. 248-253)

10. Como alterar o nome social nos registros acadêmicos?

Resposta:

• Solicitação: Direto à PROGRAD, sem necessidade de retificação judicial.

• Documentos: Nome social aparece em diplomas, históricos e sistemas internos.
  (Art. 331-332)

11. Quais são as regras para estágios?

Resposta:

• Obrigatório: Integralização de 100% da carga horária.

• Não obrigatório: Compatível com o horário de aulas.

• Seguro: Obrigatório para estágios não obrigatórios (custo da empresa).
  (Arts. 64, 70-79)

12. Como funciona a mobilidade acadêmica?

Resposta:

• Interna: Entre campi da UFRN (até 3 períodos).

• Externa: Nacional ou internacional, via convênios.

• Aproveitamento de créditos: Validação após conclusão.
  (Arts. 171-189)

Documentos Úteis:

• Calendário Universitário: Define prazos para matrículas, avaliações e trancamentos.

• Sistema de Gestão Acadêmica (SIGAA): Para solicitações online, histórico e documentos.

• Manual do Estudante: Disponível no site da PROGRAD.

Para mais detalhes, consulte o regulamento completo ou entre em contato com a PROGRAD.