DISCENTE : JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO
DATA : 21/08/2017
HORA: 14:30
LOCAL: NEPSA II
TÍTULO:
FINANÇAS PÚBLICAS E FEDERALISMO FISCAL: Uma análise da efetividade fiscal dos municípios brasileiros.
PALAVRAS-CHAVES:
Palavras-chave: Federalismo; Gestão Fiscal; Autonomia; Desequilíbrio Fiscal Efetivo; Efetividade Fiscal.
PÁGINAS: 171
RESUMO:
Os estudos acerca do federalismo fiscal brasileiro têm desconsiderado o efeito que as transferências intergovernamentais causa na gestão fiscal dos municípios. Além disso, o conceito de efetividade, ou seja, a capacidade de se produzir resultados positivos, não é devidamente investigado no contexto da gestão fiscal dos governos subnacionais. Esta Tese busca, por meio da análise relativa à autonomia orçamentária e ao desequilíbrio fiscal efetivo, observados nos governos locais, apresentar uma visão alternativa à análise da gestão fiscal com base na verificação dos níveis de efetividade fiscal dos municípios. Considera-se nessa análise os aspectos fundamentais do arranjo federativo e os efeitos causados pelo flypaper effect e pelo fenômeno da ilusão fiscal, intrínsecos ao modelo. A questão de pesquisa que norteia o desenvolvimento deste estudo é: existem diferenças de efetividade fiscal entre municípios com características socioeconômicas e orçamentárias similares? Se sim, qual o reflexo dessas diferenças na gestão fiscal dos governos locais? A hipótese deste trabalho é que a gestão fiscal apresenta problemas em função desequilíbrio observado e do baixo nível de autonomia do ponto de vista orçamentário, considerando a relação entre as receitas tributárias e as receitas totais. Tais aspectos se comportam de forma diferente em cada município, resultando em variados níveis de efetividade fiscal. Para observar essas questões, foi construído um Coeficiente que desempenha a função de parâmetro gerencial para identificar do nível de efetividade da gestão fiscal da menor esfera de governo (Coeficiente de Efetividade Fiscal dos Municípios – CEFM). Além das variáveis orçamentárias, considerou-se algumas características socioeconômicas dos municípios a aplicou-se uma análise de cluster afim de agrupar os municípios semelhantes e observar, posteriormente, as mudanças nos agrupamentos ocasionadas pela inclusão do parâmetro de gestão fiscal. De forma sucinta, verificou-se que a administração dos recursos e as decisões de alocação dos mesmos são afetadas pelo nível de autonomia e pelo tamanho do desequilíbrio fiscal, e que existem níveis diferentes de efetividade na gestão fiscal dos municípios brasileiros.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1754953 - HIRONOBU SANO
Externo à Instituição - LUIZ ANTÔNIO ABRANTES - UFV
Interno - 349728 - MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO
Externo ao Programa - 1750458 - THIAGO FERREIRA DIAS
Externo à Instituição - ÍTALO FITTIPALDI - UFPB