DISCENTE : AUGUSTO CÉSAR MACÊDO BRANDÃO DE ARAÚJO
DATA : 22/05/2018
HORA: 14:00
LOCAL: Setor V - Sala D4
TÍTULO:
O PAPEL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE COM A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO:ANÁLISE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL
PALAVRAS-CHAVES:
Poder Legislativo. Sistema Penitenciário. Comissões. Política Pública.
PÁGINAS: 73
RESUMO:
A ponta do iceberg da crise no sistema penitenciário dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios, deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas vagas ou de condições adequadas de ressocialização dos presidiários. Este trabalho resgata a discussão do problema no Poder Legislativo, em âmbito estadual. Diante do papel do protagonismo da Assembleia Legislativa, como poder constituído, na elaboração de políticas públicas, a presente pesquisa busca avaliar os trabalhos da Comissão Especial de Sistema Prisional, constituída em âmbito da Assembleia Legislativa, para o aprimoramento da política pública supracitada, sob a perspectiva subjetiva dos parlamentares, partícipes da referida Comissão. Para tanto, optou-se por metodologia qualitativa, fazendo uso de técnicas de estudo de caso, observação e de análise documental, no período de janeiro a dezembro de 2017, para coleta de dados, e de análise de conteúdo e de aplicação da ferramenta SWOT, a fim de análise. Nos resultados, constatou-se um impacto político-partidário dos debates sobre os pontos fortes e fracos dos trabalhos desenvolvidos. Em um viés crítico, observou-se a ausência de efetividade quanto ao cumprimento dos objetivos, chegando-se a resultados inconclusivos e não publicados documentalmente.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1064645 - ALINE VIRGINIA MEDEIROS NELSON
Interno - 2290876 - ANTONIO ALVES FILHO
Externo à Instituição - CATARINA DA SILVA SOUZA - UNI-RN