DISCENTE : CLAUDIA BARBOSA
DATA : 12/12/2017
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório D - CCHLA
TÍTULO:
A propriedade privada em Rousseau e Kant: Origem e legitimidade
PALAVRAS-CHAVES:
Propriedade privada; Kant; Rousseau.
PÁGINAS: 44
RESUMO:
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma discussão teórica acerca do conceito de propriedade privada, em obras como o Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens (1755) e o Contrato Social (1762), de Jean-Jacques Rousseau, e os livros de Immanuel Kant o Início conjectural da história humana (1786) e os Princípios metafísicos da doutrina do direito (1797). A propriedade privada é analisada desde a sua origem até a sua legitimação, pensada do estado de natureza até o estado social apresentando seus aspectos políticos e morais, que a formam enquanto produto da convenção social. Em Rousseau, a propriedade privada surge por meio de um ato que promove o fim do estado de natureza e inicia a sociedade civil, entretanto, ao longo dessa transição, a propriedade passa a representar a forma que um grupo oprime os outros homens, quando toma para si o poder de decidir quem comanda e quem obedece. Para Kant, a propriedade privada só é estabelecida enquanto direito no estado civil, antes disso ela representa um ato que não possui legalidade, por não estar respaldada sobre uma legislação, mas que impõe aos homens entrarem no estado civil como condição do exercício da liberdade e da legitimação do direito à posse inteligível. Entre estas leituras entende-se que ambas partem da ideia da propriedade privada, como possibilidade do exercício da liberdade de todos os homens, na efetivação da autonomia e da igualdade. Entretanto, a responsabilidade da garantia desse direito não está no indivíduo, mas no Estado, enquanto representante do poder social do povo, atuando de forma efetiva intervindo sobre as desigualdades e qualquer outra forma de usurpação.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1149644 - CINARA MARIA LEITE NAHRA
Externo ao Programa - 020.405.919-40 - CRISTINA FORONI CONSANI - UFSC
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