DISCENTE : FRANCISCO HEDSON DA COSTA
DATA : 24/03/2017
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório 01 do NEPSA II do CCSA/UFRN
TÍTULO:
A RELAÇÃO ENTRE A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS MAIS POPULOSOS DO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES:
Gestão Fiscal; Educação; Municípios.
PÁGINAS: 109
RESUMO:
A Constituição Federal de 1988 transferiu aos governos municipais a responsabilidade pela prestação de uma importante parcela de serviços de interesse público, notadamente os serviços educacionais relacionados ao Ensino Fundamental. Com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, um novo padrão na gestão fiscal foi estabelecido no Setor Público do País, inclusive em âmbito municipal. O objetivo principal da presente pesquisa é analisar a relação existente entre a qualidade da gestão fiscal dos municípios, representada pelos indicadores do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), e a qualidade da educação dos sistemas municipais de ensino, por meio do resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Para atingir o objetivo proposto, foi utilizada uma abordagem metodológica quantitativa, a partir de uma regressão com dados em painel, compreendo 227 municípios, no período de 2006 a 2015. O modelo estatístico considera como variável dependente o IDEB – Anos Iniciais e, como variáveis independentes, os cinco indicadores que compõem o IFGF. Além destes, o modelo utilizou como variáveis de controle, o percentual de impostos e transferências vinculadas à educação aplicados em MDE, assim como duas variáveis qualitativas para captar os efeitos regionais sobre o resultado educacional do ente municipal. Os resultados da pesquisa apresentaram indícios de que, quanto às variáveis de gestão fiscal, o indicador de geração de receita própria e o indicador de custo da dívida são relevantes estatisticamente, com efeitos positivos, para explicar os resultados alcançados pelos municípios no IDEB. O indicador de aplicação em MDE mostrou-se estatisticamente indiferente aos resultados dos municípios no IDEB. Por fim, as variáveis qualitativas de localização regional também revelaram significância estatística nos resultados do indicador educacional, indicando para uma influência significativa negativa em relação aos municípios pertencentes às regiões Norte e Nordeste. Por outro lado, para os municípios pertencentes às regiões Sul e Sudeste, os indícios indicam uma influência significativa e positiva sobre o IDEB – Anos Iniciais, observado pelos sistemas de ensino dos municípios com população acima de 100 mil habitantes.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 146.241.094-49 - JOSE DIONISIO GOMES DA SILVA - UFRN
Interno - 2610882 - DIOGO HENRIQUE SILVA DE LIMA
Externo à Instituição - MANOEL PEREIRA DA ROCHA NETO - UnP