O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal cobrado anualmente pela Receita Federal do Brasil sobre os rendimentos dos cidadãos brasileiros. Parte desse imposto, para quem declara no modelo completo, pode ser destinada a políticas públicas sociais sem qualquer custo adicional ao contribuinte, a exemplo de fundos voltados para crianças e adolescentes e aqueles destinados à pessoa idosa.
Este evento trata da possibilidade de a partir de um instrumento de participação cidadã, direcionar até 3% do imposto de Renda (IR) devido aos Fundos da Pessoa Idosa, conforme previsto na legislação brasileira. Tais fundos existem nas esferas nacional, municipal e estadual e visam a garantia dos direitos da pessoa idosa a partir de ações em áreas como saúde, assistência social e direitos humanos.
Destaca-se que dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam crescimento contínuo da população idosa no Brasil, reforçando a necessidade de ampliação de investimentos em políticas voltadas ao envelhecimento ativo e digno. Assim sendo, a destinação de parte do IR representa impacto social significativo, pois amplia recursos para projetos sociais sem aumento da carga tributária, promovendo corresponsabilidade social.
Apesar da relevância do mecanismo de destinação, a adesão ainda é baixa, principalmente por desconhecimento ou desinformação. Muitos contribuintes acreditam que se trata de doação adicional, quando, na realidade, o valor é abatido do imposto devido ou restituído posteriormente. Assim, torna-se estratégico promover uma campanha educativa clara, acessível e tecnicamente fundamentada.
O Instituto do Envelhecer já realiza essa campanha anualmente a partir do seu perfil na rede social Instagram. Assim, trata-se de uma continuidade do projeto, com uma nova “roupagem” para o ano de 2026, na medida em que modifica a forma de incentivar as doações/destinações do imposto, mediante postagens de caráter educativo.
A presente campanha educativa tem como objetivo sensibilizar pessoas que declaram o IRPF no modelo completo a destinarem até 3% do imposto devido a qualquer Fundo da Pessoa Idosa no ano de 2026, estimulando o exercício da cidadania fiscal e o fortalecimento das políticas públicas de envelhecimento. Diante disso, essa sensibilização ocorrerá em parceria com o Núcleo de Prática Contábil da UFRN, mediante incentivo para que as pessoas procurem o mesmo a fim de realizarem a declaração do imposto de renda e destinarem parte do mesmo a algum Fundo da Pessoa Idosa se assim o desejar.
Metodologicamente, utilizará postagens na rede social Instagram para o alcance das pessoas, mediante um slide carrossel e quatro vídeos postados semanalmente, buscando o uso de linguagem clara e acessível, ampliação do número de hastags em relação ao ano anterior, envio da postagem para todos os seguidores e chamada nos stories. A campanha será aberta a partir de slides carrossel, onde haverá informações relativas ao IRPF, a destinação e como realizar. Depois seguirá com a postagem de vídeos gravados com graduanda e docente de contabilidade, além de presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
Para avaliar o impacto da campanha para o público-alvo, no Instagram serão realizadas interações a partir de enquetes para cada slides carrossel ou vídeo postado, a serem postadas no feed da rede social, as quais estarão disponíveis durante três dias, de modo a que as pessoas respondam. Já no NPC serão contabilizadas quantas pessoas realizaram a declaração e a destinação no núcleo.
A campanha apresenta alto potencial de impacto com baixo custo operacional, utilizando redes sociais como ferramenta de mobilização e conscientização.
A campanha será realizada por meio de quatro postagens estratégicas no Instagram, utilizando linguagem acessível, visual atrativo e embasamento técnico, em concomitância com a prestação de serviço de Declaração do Imposto de Renda no NPC/UFRN.
Objetivo: Informar e ensinar o passo a passo.
Conteúdo didático com:
Explicação do que é o IRPF;
Informação sobre a destinação de até 3%;
Esclarecimento de que não é custo adicional;
Passo a passo simplificado no programa da Receita;
Chamada para ação.
Objetivo: Esclarecimentos, contextualização para o Rio Grande do Norte (RN) e divulgação do serviço ofertado pelo NPC
Tema sugerido:
Tema:Qual o contexto no Rio Grande do Norte e como fazer a sua parte?
Conteúdo técnico e motivacional:
Relevância social da destinação;
Dados relativos às destinações de imposto de renda no RN
Busca por apoio do NPC ou de profissional da área de contabilidade em casos de dúvidas.
Objetivo: Esclarecer dúvidas e aprofundar a relevância social.
Tema:O que é a doação do Imposto de Renda e por que é importante?
Quem pode destinar (declaração no modelo completo);
Como funciona o processo, reforçando que o contribuinte pode escolher o fundo a que deseja destinar.
Tema:Como funciona a destinação?
Qual o papel dos municípios e como se cadastrar.
Aplicação dos recursos do Fundo
Como funciona o processo para o recebimento de benefícios pelas instituições.
Tema: “Mito ou Verdade?”
Quais são os mitos e verdades da doação do Imposto de Renda
Garantia de que não há aumento de imposto;
Importância do ato para o financiamento de projetos sociais.
Ação fiscal: apoio ao contribuinte na realização da declaração do IRPF e destinação voluntária para fundos da pessoa idosa
Objetivo: Potencializar a destinação de parte do imposto de renda para Fundos da Pessoa Idosa a partir da prestação de serviço de declaração no NPC.
Comunidade acadêmica da UFRN interessada na temática
Seguidores do perfil do Instituto do Envelhecer da UFRN na rede social Instagram com interesse no tema
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