Simplificar a vida do empreendedor e impulsionar o empreendedorismo no Brasil foram os principais objetivos que levaram o Governo Federal a criar em 2008 o Microempreendedor Individual (MEI), a partir da Lei Complementar 128/2008. Desde sua criação, a legislação que regulamenta o MEI já sofreu diversas mudanças importantes que ampliaram as vantagens para muitos negócios fazendo com que o número de Microempreendedores Individuais chegasse a cerca de 15.700.345 milhões em todo o Brasil, 188.678 no Estado do Rio Grande do Norte em Dezembro de 2023. Neste contexto, considerando a crescente demanda por assistência contábil, a Contábil Assessoria Júnior (CAJU), empresa júnior do curso de Ciências Contábeis, se constitui enquanto espaço onde é possível prestar serviços contábeis para esse público. A demanda de serviços vai desde à formalização, alteração cadastral e baixa de um MEI; procedimentos para regularização da situação fiscal através de parcelamentos dos débitos; até serviços de assessoria contábil com os objetivos de orientar a gestão dos negócios e executar procedimentos que visam cumprir suas obrigações fiscais, trabalhistas e acessórias. A execução deste projeto se dará através de duas linhas de ação, uma voltada para a complementação da formação discente quanto à prática de atividades profissionais, que será desenvolvida no espaço do próprio CERES/UFRN; e a outra para o atendimento dos microempreendedores individuais em parceria com o escritório do SEBRAE em Caicó, que será desenvolvida nos diferentes municípios através das parcerias entre SEBRAE e Municípios, nos espaços denominados Sala do Empreendedor, contando com a parceria do SEBRAE-Caicó e da Sala do Empreendedor de Caicó localizada no Centro Administrativo, que disponibilizam o espaço físico e equipamentos para realização de Plantões de Atendimentos a Pessoas Físicas e Microempreendedores Individuais. O projeto vem sendo desenvolvido desde o ano de 2024 com realização de plantões semanais nas terças-feiras; e em 2025 quando o projeto foi ampliado para atendimento na Sala do Empreendedor de Caicó, com atendimento todos os dias da semana. Em 2025 foram registrados 326 atendimentos que demandaram serviços de abertura, baixa e alteração cadastral de MEI´s e ME´s; parcelamentos de débitos, declaração de imposto de renda e emissão de boletos para Pessoas Físicas e MEI´s.
Alunos do Centro de Ensino Superior do Seridó
Microempreendedores Individuais
2026 - Núcleo de Práticas Contábeis - NPC
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