SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Visualização da Ação de Extensão

Ação de Extensão
Título:	Educação e Projetos de Educação Bilíngue de Surdos – 3ª edição
Ano:	2023	Nº Bolsas Concedidas:	0	Nº Discentes Envolvidos:	1	Público Estimado:	300
Período do Curso:	18/08/2023 a 31/12/2023
Área Principal:	EDUCAÇÃO			Área do CNPq:	Ciências Humanas
Unidade Proponente:	DEPARTAMENTO DE LETRAS			Unidades Envolvidas:
Tipo:	CURSO
Municípios de Realização:	NATAL - RN
Espaços de Realização:	ambiente virtual MOODLE
Fonte de Financiamento:	FINANCIAMENTO EXTERNO
Modalidade do Curso:	A Distância			Tipo do Curso:	ATUALIZAÇÃO
Tipo do Evento:				Carga Horária:	90	Quantidade de Vagas:	300
Responsável pela Ação:	JESSICA DO CARMO ALVES DE ANDRADE
E-mail do Responsável:	jessica.andrade@ufrn.br
Contato do Responsável:	(84) 99836-1427
Url da Acão:	https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91825640

Resumo

1 JUSTIFICATIVA DO PROJETO

O cenário atual tem sido fortemente marcado por discursos e iniciativas que se mostram desejosas de uma sociedade mais justa e igualitária. As atuais políticas públicas de educação têm garantido no âmbito legal, político e pedagógico o direito dos alunos com deficiência à educação inclusiva, preconizando que eles sejam matriculados nas escolas da rede regular de ensino. Contudo, é necessário tencionar os modos como estes alunos têm sido atendidos nessas escolas, e se suas necessidades estão sendo atendidas, se usufruem de oportunidades de acesso, de permanência e de sucesso acadêmico: eles têm vivenciado situações favoráveis ao seu desenvolvimento geral na escola?

No que tange aos processos de inclusão educacional de alunos Surdos, Lacerda (2006) aborda que o direito legalmente estabelecido não se legitima nas práticas sociais, uma vez que suas singularidades linguísticas e culturais não são atendidas e eles são alijados dos processos de ensino e aprendizagem. Segundo a autora, a educação de pessoas surdas é um tema bastante preocupante. Pesquisas desenvolvidas no Brasil e no exterior indicam que um número significativo de sujeitos Surdos que passaram por vários anos de escolarização apresenta competência para aspectos acadêmicos muito aquém do desempenho de [...] alunos ouvintes, apesar de suas capacidades cognitivas iniciais serem semelhantes. Uma evidente inadequação do sistema de ensino é denunciada por estes dados, revelando a urgência de medidas que favoreçam o desenvolvimento pleno destas pessoas (LACERDA, 2006, p. 164).

Em relação às especificidades da educação, está estabelecido legalmente (BRASIL, 2021, 2002; 2005) que as escolas têm que respeitar e atender as necessidades singulares dos alunos Surdos, principalmente, no ensino infantil e fundamental, obrigando, inclusive, a presença da Libras, bem como de tradutores-intérpretes em todas as salas de aula frequentadas por alunos Surdos, em todos os níveis.

[...] nas séries iniciais (Educação Infantil e primeira etapa do Ensino Fundamental) as crianças devem ter a oportunidade de acesso aos conteúdos escolares em sua língua de domínio, ou seja, em LIBRAS, com a presença de professores bilíngue; e a partir da segunda etapa do Ensino Fundamental e Ensino Médio com a presença de intérprete de LIBRAS em cada sala de aula aonde houver um aluno surdo usuário de LIBRAS matriculado (LACERDA et al., 2011, p. 4).

No que se refere à organização dessas escolas e à estrutura a ser oferecida para este público, lê-se no capítulo VI - Da garantia do direito à educação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, artigo 22, do Decreto 5.626 (2005) que

Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos Surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de: I - escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos Surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; II - escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos Surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos Surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa. § 1o São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo. § 2o Os alunos têm o direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação. (grifos nossos)

Ademais, vale ressaltar que a LEI Nº 14.191 (BRASIL, 2021), recentemente promulgada, alterou a Lei nº 9.394/96, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Contudo, esta Lei ainda precisa ser normatizada pelo Conselho Nacional de Educação, na forma de diretrizes orientadoras para que os sistemas de ensino e os atuais projetos de inclusão para alunos Surdos tenham as mais variadas nuances, pois são muito afetadas pelo fato de que, a depender da estrutura oferecida, requerem investimentos diferenciados.

Desse modo, as legislações em vigor, como a Lei nº 10.436/2002 e o Decreto nº 5.626/2005, asseguram o direito linguístico das pessoas surdas em várias instâncias, como: o reconhecimento da Libras como meio de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira; a garantia do uso da Língua de Sinais nos espaços sociais públicos e privados; direito à presença do tradutor-intérprete de língua de sinais nos vários contextos sociais - o que inclui o acompanhamento das pessoas surdas nos ambientes educacionais. No entanto, a presença de Tradutores-Intérpretes de Língua de Sinais (TILS) e o uso da Libras não são suficientes para garantir a inclusão educacional de alunos Surdos. É indispensável que outros aspectos relacionados à surdez e aos alunos Surdos sejam respeitados e atendidos como: as adaptações didático-pedagógicas e parâmetros diferenciados de avaliação, as adaptações curriculares e o suporte de profissionais que estejam preparados para lidar com as diversas demandas que a educação de/para alunos Surdos impõe.

Além disso, é importante que o contato com outros alunos Surdos para a constituição de um espaço bilíngue na escola seja efetivo, de forma a constituir-se uma comunidade de falantes da Língua de Sinais, para que o desenvolvimento geral (acadêmico, social e afetivo) dos estudantes Surdos seja realmente alcançado (LACERDA, LODI, 2009). Não é mais aceitável que as questões relativas às proposições de inclusão educacional se concentrem num plano teorético. Nesse sentido, o projeto se mostra socialmente pertinente, visto os desafios vivenciados, tanto pelos sujeitos diretamente envolvidos (alunos Surdos, educadores, TILS, instrutores Surdos), que terão a possibilidade de usufruir de melhor atendimento educacional, quanto por outros, beneficiados de modo indireto, como as famílias, que são corresponsáveis pela garantia de educação de qualidade para seus filhos, conforme expresso na constituição (BRASIL, 1988):

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O Projeto busca, dessa forma, contribuir para a formação continuada e complementar de profissionais (gestores, técnicos e professores) e estudantes de cursos de licenciaturas, instrumentalizando-os para a implementação de projetos de Educação Bilíngue de Surdos (EBS) mais qualificados e, ainda, na iminência de quaisquer possibilidades, ser aprimorado e replicado, ampliando a oferta de formação continuada aos profissionais dos sistemas de ensino brasileiros.

Programação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULOS/DISCIPLINAS

EMENTAS e REFERÊNCIAS

Módulo 1

INTRODUÇÃO AO USO

DE TECNOLOGIAS E

AMBIENTES VIRTUAIS DE APRENDIZAGEM

15h/a

Ementa: A modalidade de Educação a Distância: histórico, características, definições, regulamentações. A Educação a Distância no Brasil. A Mediação pedagógica na modalidade Educação a Distância. Organização de situações de aprendizagem. Ambientes virtuais de Ensino aprendizagem.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

ARETIO, Lorenzo Garcia. Para uma definição de educação a distância. In: Tecnologia Educacional. Rio de Janeiro: v.16 (78-79), set/dez., 1987.

AZEVEDO, W. Muito além do jardim da infância: temas de educação on line. Rio de Janeiro: Armazém Digital, 2005.

BARRETO, Raquel Goulart (Org.). Tecnologias educacionais e educação a distância: avaliando políticas e práticas. Rio de Janeiro: Quartet, 2001.

BELLONI, M. L. Educação a distância. São Paulo: Autores

Associados, 2001.

GUTIERREZ, F., PRIETO, D. A Mediação Pedagógica: Educação à Distância Alternativa. Campinas- SP: Papirus, 1994.

KENSKI, V. M. Tecnologias e ensino presencial e a distância. Campinas: Papirus, 2003.

LANDIM, C. Educação a distância: algumas considerações. Rio de Janeiro: [S.n.], 1997. Disponível em: < http://www.cciencia.ufrj.br/educnet/eduead.htm >. Acesso em: jul. 1999.

LITWIN, E. (Org.) Educação a distância, temas para o debate de uma nova agenda educativa. São Paulo: Artmed, 2001.

Módulo 2

ASPECTOS

SOCIOPOLÍTICOS,

LINGUÍSTICOS E

CULTURAIS DA E NA

EDUCAÇÃO DE

SURDOS

30h/a

Ementa: Representações dos Surdos e da surdez. Identidades e Surdez. Relação língua, cultura e identidade. Movimentos políticos das comunidades surdas.

REFERÊNCIAS BÁSICAS

BISOL, Claúdia; SPERB, Tania Mara. Discursos sobre a Surdez: deficiência, diferença, singularidade e construção de sentido.

Psicologia: Teoria e Pesquisa. vol. 26, n. 1. Jan-mar: 2010, pp. 7-103.

Recuperado em:

https://www.scielo.br/j/ptp/a/SQkcz9tT9tyhYBvZ4Jv5pfj/?lang=pt&for mat=pdf. Acesso em: 18 out 2021.

BRITO, F. B.; NEVES, S. L. G.; XAVIER, A. N. O Movimento Surdo e sua luta pelo reconhecimento da Libras e pela construção de uma política linguística no Brasil. In: ALBRES, N. de A.; NEVES, S.L. (Org.). Libras em estudo: política linguística. São Paulo: FENEIS, 2013.

SÁ. Nídia Limeira de. Existe uma cultura surda? Texto extraído do livro: Cultura, poder e educação de surdos. São Paulo: Paulinas, 2006 (da autora). Recuperado em:

http://www.letras.ufmg.br/padrao_cms/documentos/eventos/dialogosd einclusao/cultura_surdaNidiaSa.pdf. Acesso em: 18 out 2021.

Módulo 3

Disciplina: Escola Bilíngue de Surdos: aspectos essenciais da

organização, da

construção dos projetos

político-pedagógicos, do

planejamento e práticas de ensino

30h/a

Ementa: Demandas da gestão dos sistemas, o papel da equipe pedagógica, dos pais e estudantes na estruturação e implementação de Projetos educacionais bilíngues de Surdos. Formação Continuada para os profissionais das Escolas Bilíngues de Surdos. Currículo, estratégias e recursos de ensino. Currículos das Escolas Bilíngues de Surdos e a Libras como língua de instrução, ensino e interações. Práticas de ensino da língua portuguesa como segunda língua. Singularidades linguísticas e culturais das Comunidades Surdas.

Referências:

PAIVA BUZAR PAIVA, A. C. S. de; BUZAR, E. A. S. Educação bilíngue: do discurso à prática. In: BUZAR, E. A. S; ABREU, F. S. D. de. (Orgs.). Educação de surdos: entre o discurso e a prática. São Carlos: Pedro & João Editores, 2022, p. 195 - 224.

BONFIM PORTELA BONFIM, L. F; PORTELA, C. P. de J. Desafios e caminhos para a formação de professores de Língua portuguesa como L2 para surdos. Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Unidade Universitária de Campo Grande: Revista Brasileira de educação, Cultura e Linguagem. | Volume. 3 | N. 5 | Ano: 2019 LEITE LEITE, M. Pedagogia bilíngue – Libras/Língua Portuguesa: currículo e formação docente. Revista Diálogos (RevDia), Dossiê temático “Educação, Inclusão e Libras”, v. 6, n. 1, jan.-abr., 2018.

AVELAR FREITAS AVELAR, Thais Fleury.; FREITAS, Karla Patrícia Souza. A importância do português como segunda língua na formação do aluno surdo. Revista Sinalizar, v.1, n.1, p-12-24, 2016. AZEVEDO CUSTODIO SILVA FONSECA VIANA AZEVEDO, D. K. S.; CUSTODIO, N. C.; SILVA, P. C.; FONSECA, G. F.; VIANA, Flávia Roldan. Plano de aula inclusivo para estudantes surdos. Revista de Casos e Consultoria, v. 11, p. e1118-e1122, 2020.

Ementa: Conceitos básicos sobre as relações entre: Língua Cultura e Identidade. Importância, utilização e organização gramatical da Libras. Metodologias de ensino destinadas à educação de alunos Surdos, tendo a Libras como elemento de instrução, comunicação, ensino e aprendizagem. Papel da língua Portuguesa como segunda língua no espaço escolar, no currículo, no ensino e nas relações

Módulo 4

Línguas de/no ensino: as

Línguas de Sinais e a

Língua Portuguesa na educação de Surdos

15h/a

educacionais.

Referência

LUNARDI, Márcia Lise Língua, cultura e identidade : 2º semestre / Márcia Lise Lunardi, Graciele Marjana Kraemer. - revisão pedagógica e de estilo Profª Ana Cláudia Pavão Siluk ... [et al.]]. - 1.ed. . - Santa Maria : Universidade Federal de Santa Maria, Pró-Reitoria de Graduação, Centro de Educação, Curso de Graduação a Distância de Educação Especial, 2005.

MERTZANI, Maria Currículo Da Língua Brasileira De Sinais – Libras: Componente Curricular Como Primeira Língua / Maria Mertzani, Cristiane Lima Terra, Maria Auxiliadora Terra Duarte. — Rio Grande:

Ed. Da Furg, 2020. Xv, 103 P.: Recurso Digital (E-Book), Il. Color.; 2,91mb. Disponível Em: Http://Www.Riogrande.Rs.Gov

STROBEL, Karin. As imagens do outro sobre a Cultura Surda.

Florianopolis: Ed. da UFSC, 2008

Etapa/ Fase		Especificação das ações		Indicador físico		Período
				Unidade		Início		Término
01		Planejamento das ações, estruturação do projeto e composição da equipe gestora		PRAE, NEaD e GTI/Insikiran		Julho. 2023		Julho 2023
01		Inserção do PTA no módulo SPO/TED		Coordenação de Formação/MEC		Julho. 2023		Julho. 2023
	01		Composição da equipe do Núcleo Estruturante do Curso		Por Portaria da Reitoria		Agosto. 2023		Agosto. 2023
	02		Descentralização do recurso e disponibilização à coordenação do curso				Julho. 2023		Julho. 2023
	02		Seleção de professores pesquisadores para elaboração de material didático		Edital		Agosto. 2023		Agosto. 2023
	02		Criação e organização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)		NEaD – Reuniões da equipe técnica com a equipe do Núcleo Estruturante		Setembro. 2023		Setembro. 2023
	02		Planejamento e elaboração do material didático (Início do pagamento das bolsas)		NEaD – Reuniões da equipe do Núcleo Estruturante com os Professor- Pesquisador		Setembro. 2023		Setembro. 2023
	02		Seleção e contratação dos Professores Formadores por módulo		Edital e Entrevista com equipe do Núcleo Estruturante		Setembro. 2023		Setembro. 2023
	02		Seleção e contratação dos recursos humanos		Edital – com aprovação das esferas administrativas e jurídicas da UFRN		Setembro. 2023		Setembro. 2023
	02		Seleção de tutores		Edital – com aprovação das esferas administrativas e jurídicas da UFRN		Setembro. 2023		Setembro. 2023
	02		Seleção dos cursistas		Edital e análise de documentos		Setembro. 2023		Setembro. 2023
	02		Seleção e contratação de tutores		Análise de currículo e assinatura de contratos		Setembro. 2023		Setembro. 2023
	02		Matrícula dos cursistas		SIMEC		Setembro. 2023		Setembro. 2023
	02		Cadastramento dos cursistas no ambiente virtual		AVA		Setembro. 2023		Setembro. 2023

02	Inserção de materiais didáticos e instrucionais no AVA (processo contínuo até a finalização do curso)	NEaD – Reunião de revisão e validação dos materiais - Núcleo Estruturante, Professor-Pesquisador e Professores-Formadores (por módulo)	Setembro. 2023	Setembro. 2023
03	Aula Inaugural – seminário online	AVA	02/OUTUBRO/2023
03	Encontros semanais do Formador com Formador-Pesquisador e Professores- Formadores e Tutores (capacitação inicial para uso do AVA)	Encontros virtuais	Out. 2023	Dez. 2023
03	Orientação de Professor-Formador e Tutores por módulo (processo contínuo até a finalização do curso)	Encontros virtuais – com Núcleo Estruturante e Professor-Pesquisador	Out. 2023	Dez. 2023
03	Desenvolvimento dos módulos	Aula; avaliações	Out. 2023	Dez. 2023
03	Organização dos relatórios parciais das atividades realizadas no moodle; avaliação dos alunos, tutores e Professores-Formadores	NEad - Núcleo Estruturante, ProfessorPesquisador	Out. 2023	Dez. 2023
04	Preparação e organização dos relatórios Finais do curso e documentos de finalização do projeto	NEad - Núcleo Estruturante e Professor-Pesquisador	Dezembro 2023