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Visualização da Ação de Extensão

Ação de Extensão
Título:	DIREITO À MORADIA. Lançamento do MISSÃO DENÚNCIA - Natal/RN. Violação de Direitos Humanos e Despejos no Brasil
Ano:	2023	Nº Bolsas Concedidas:	0	Nº Discentes Envolvidos:	7	Público Estimado:	250
Período do Evento:	09/05/2023 a 09/05/2023
Área Principal:	DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA			Área do CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas
Unidade Proponente:	DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA			Unidades Envolvidas:
Tipo:	EVENTO
Municípios de Realização:	NATAL - RN
Espaços de Realização:	Auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Fonte de Financiamento:	AÇÃO AUTO-FINANCIADA
Tipo do Evento:	DEBATE			Carga Horária:	8	Quantidade de Vagas:	100
Responsável pela Ação:	MARIA DULCE PICANCO BENTES SOBRINHA
E-mail do Responsável:	dubentes@gmail.com
Contato do Responsável:	84999842531
Url da Acão:	https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91825088

Resumo

O evento trata do Lançamento do Relatório da MISSÃO DENÚNCIA NATAL - Violação de Direitos Humanos e Despejos no Brasil. O formato será por meio de Audiência Pública, cujo requerimento foi realizado pela Deputada Estadual Divaneide Basilio , junto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

No período de 8 a 10 de junho de 2022, na cidade de Natal e em territórios da pesca artesanal, no litoral do Rio Grande do Norte (RN), foi realizada uma Missão para denunciar violações de direitos relacionados ao contexto da falta de moradia e das ameaças de despejo.

As Missões-Denúncia são uma iniciativa construída por diversas entidades, redes e movimentos populares urbanos para visibilizar e denunciar casos de violações de direitos humanos e ameaças de despejo. O objetivo é dar visibilidade nacional às denúncias de violações de direitos humanos, sobretudo quanto aos conflitos fundiários e despejos, principalmente no contexto da Pandemia. Busca ampliar o debate com os poderes públicos para construção de soluções, tendo um caráter de denúncia e incidência política nas agendas públicas do estado e a nível nacional.

Em Natal, capital do estado, a partir de 2018 registrou-se um aumento expressivo dos conflitos fundiários relacionados ao processo de revisão do Plano Diretor, com destaque para as Áreas Especiais de Interesse Social e territórios da pesca artesanal em área urbana, além das ameaças de despejo que se sucederam no período da pandemia abrangendo áreas centrais e orla marítima, Ocupações e População em Situação de Rua. Ao mesmo tempo, no interior do RN, agravaram-se os conflitos envolvendo comunidades tradicionais da pesca artesanal, face à pressão imobiliária, bem como aquela provocada pela atividade turística na região, além dos impactos gerados pelas implantações de usinas eólicas no litoral norte do estado.

Notadamente nessas áreas, os casos de ameaças de despejo se estenderam ao período da pandemia, registando-se cerca de 1.702 famílias ameaçadas de remoção no RN. (Dados do monitoramento do Núcleo Natal Observatório das Metrópoles /UFRN e do Núcleo RN Campanha Despejo Zero)

A comitiva da Missão Despejo Zero – Natal/RN foi constituída por representações do FNRU: Fórum Nacional de Reforma Urbana; Campanha Despejo Zero em Defesa da Vida no Campo e na Cidade; CDES: Centro de Direitos Econômicos e Social, Habitat para Humanidade; Plataforma DHESCA: Direitos Humanos Econômicos e Sociais; CNDH: Conselho Nacional de Direitos Humanos.

A organização da Missão em nível local foi realizada por instituições e grupos sociais facilitadoras do Núcleo RN Despejo Zero: UFRN/PROEX - Observatório das Metrópoles / Motyrum Urbano; Rede MangueMar; IBDU: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Conta com o apoio da Associação de Moradores de Enxu Queimado;Associação Comunitária de Comunicação e Cultural Ponta do Tubarão RN; Central de Comercialização da Agricultura Familiar – CECAFES; Centro de Formação Milton Santos - Lorenzo Milani; Centro Social de Brasília Teimosa; Centro Sócio Pastoral de Mãe Luiza; Coletivo Cirandas; Coletivo Manas na Rua; Coletivo Salve Natal; Colônia de Pescadores Z4 – Natal; Colônia de Pescadores Z 32- Enxu Queimado; Comissão de Justiça e Paz/Macau; Centro de Formação Milton Santos- Lorenzo Milani; Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte; Fórum Direito a Cidade/UFRN; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. 49ª Promotora de Justiça de Cidadania de Natal/RN; Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas – MLB; Movimento Nacional de População em Situação de Rua – MNPR RN; Mutirão; Rede Estadual de Colegiados Territoriais do Rio Grande do Norte; Rede de Educação Cidadã; Rede SAR: Serviço de Assistência Rural e Urbano; Moradores da Area Especial de Interesse Social - AEIS Jacó -Rua do Motor; Vila em Movimento.

No dia 8/6, primeiro dia, foram visitadas comunidades tradicionais afetadas no processo de implantação de usinas eólicas e por pressão de empresas imobiliárias/turismo, a partir do território pesqueiro de Enxu Queimado, Pedra Grande/RN.

No dia 9/6, segundo dia, foram visitadas Ocupação em Área Central, População em Situação de Rua e AEIS - Área Especial de Interesse Social, abrangendo comunidades afetadas no processo de revisão do Plano Diretor de Natal; Comunidades tradicionais da Pesca em área urbana.

No dia 10/6, terceiro dia, período da manhã, foi realizada reuniões com gestores, visando a incidência política nas agendas públicas do estado e no período da tarde a realização de Audiência Pública.