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Visualização da Ação de Extensão

Ação de Extensão
Título:	I Simpósio Nacional “História e Memória da Ditadura Militar: repressão e resistência no Rio Grande do Norte, no Seridó e no Brasil” (1964-1988)
Ano:	2022	Nº Bolsas Concedidas:	0	Nº Discentes Envolvidos:	8	Público Estimado:	170
Período do Evento:	03/05/2022 a 04/05/2022
Área Principal:	EDUCAÇÃO			Área do CNPq:	Ciências Humanas
Unidade Proponente:	CERES - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA			Unidades Envolvidas:
Tipo:	EVENTO
Municípios de Realização:	CAICÓ - RN
Espaços de Realização:	Centro de Ensino Superior do Seridó - CERES/UFRN
Fonte de Financiamento:	FINANCIAMENTO INTERNO (EDITAL INTEGRADO Nº 008/2022 (SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS INTEGRADOS 2022))
Tipo do Evento:	SIMPÓSIO			Carga Horária:	30	Quantidade de Vagas:	170
Responsável pela Ação:	LARISSA JACHETA RIBERTI
E-mail do Responsável:	larissa.riberti@ufrn.br
Contato do Responsável:	(84) 00000-0000
Url da Acão:	https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91820161

Resumo

O golpe de 1964 foi um dos eventos definidores da experiência republicana brasileira. Amparado no anticomunismo típico da Guerra Fria, o trágico episódio abreviou o regime democrático iniciado após o Estado Novo e se tornou símbolo do autoritarismo no país. No Rio Grande do Norte, a deposição do presidente João Goulart apartou definitivamente grupos políticos que, há muito, eram adversários no âmbito estadual. O prefeito da capital, Djalma Maranhão, instalou um foco de resistência na sede da prefeitura com o intuito de mobilizar os setores da sociedade que eram contrários ao levante em curso. Outros líderes norte-rio-grandenses, no entanto, participaram da conspiração, como foi o caso do governador, Aluízio Alves, e do senador Dinarte Mariz. A promessa de uma rápida intervenção dos quartéis, seguida de novas eleições, não se cumpriu. Mais de cinquenta anos depois, compreender melhor o golpe e a ditadura persistem enquanto tarefas relevantes das ciências sociais.

Os governos militares expandiram de forma consistente o aparato repressivo do Estado com o pretexto de combater o comunismo e a corrupção. Foram criados órgãos especializados nas atividades de censura, espionagem, polícia política e um tribunal voltado para punir supostos crimes de enriquecimento ilícito. Tal estrutura operava a partir de uma lógica de suspeição: o “inimigo interno” poderia estar em toda a parte. Nesse contexto, políticos de esquerda, integrantes de movimentos sociais, artistas, intelectuais e estudantes se tornaram os alvos prioritários, pois entendidos pelo regime como ameaças à segurança nacional. O resultado foi um pronunciado repertório de arbitrariedades que incluiu desaparecimentos, torturas e assassinatos. Entre os potiguares, o encalço aos opositores da ditadura se estendeu de Natal às maiores cidades do interior, onde quer que se manifestassem. Enquanto isso, as elites políticas estaduais buscavam conciliar seus interesses às demandas vindas de Brasília. Dinarte Mariz, por exemplo, mostrou-se um interlocutor privilegiado junto aos generais-presidentes e, em virtude disso, conseguiu isolar rivais, como Aluízio Alves, que havia apoiado o golpe desde as primeiras horas. Postura semelhante foi adotada pelo grupo ligado aos Maia que, com o apoio do governo federal, comandou o Rio Grande do Norte entre 1975 e 1986.

Mesmo com a redemocratização, o conhecimento científico sobre a ditadura demorou a avançar. Contribuiu para isso o fato de que as ações oficiais para garantir os direitos à memória, à verdade e à justiça diante dos crimes cometidos pelos agentes da repressão foram lentas, descontínuas e, em muitas circunstâncias, ineficazes. Somente em 1995, transcorridas quase duas décadas do início da abertura política, foi inaugurado o primeiro mecanismo específico de justiça de transição da ditadura para a democracia, a Comissão de Mortos e Desaparecidos, com foco na concessão de reparações e na investigação de delitos. Em sentido semelhante, uma longa jornada foi necessária para que os documentos remanescentes da repressão chegassem às mãos de pesquisadores. Em 2009, foi criado o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas, no Arquivo Nacional, ao que seguiu, em 2011, a publicação da lei de acesso à informação (LAI) e a instituição da Comissão Nacional da Verdade. São coetâneas a esses esforços a instalação de uma comissão da verdade na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a criação do Comitê Estadual pela Verdade, Memória e Justiça no estado. Embora tenham enfrentado dificuldades de levar os responsáveis por crimes à júri, tais iniciativas colaboraram para levantar, organizar e divulgar dados a respeito do funcionamento da repressão.

A demora, os obstáculos para a responsabilização criminal das violações de direitos humanos e a intermitência nas iniciativas de justiça de transição no Brasil são desdobramentos do modelo de redemocratização “lento, gradual e seguro” pensado pelo grupo palaciano ligado ao general-presidente Ernesto Geisel. O projeto de abertura política só se concretizou mediante a garantia de que os militares não seriam julgados e condenados pelos abusos praticados enquanto estiveram à frente do governo. Na prática, a Lei de Anistia de 1979, que representou o pacto da transição para a democracia, perdoou torturadores e interditou as possibilidades de justiça para os crimes daquele tempo.

Por essas razões, identifica-se um permanente risco do esquecimento desse passado recente.

O caráter conciliador e pactuado da transição para a democracia no Brasil somado ao recente fortalecimento de grupos de extrema-direita e à ocupação por militares de cargos no primeiro escalão da administração pública federal favoreceram a proliferação de falsidades sobre o passado da ditadura, algumas das quais negam a existência de um regime discricionário entre 1964 e 1988 no país. Ora, a seleção afetiva e orientada daquilo que convém em determinado passado é operação costumeira de indivíduos e grupos que, mediante seus interesses no presente, moldam suas recordações. Deve-se destacar, igualmente, que a relação entrelaçada de tais memórias com o conhecimento histórico é uma das características do que se tem chamado História do Tempo Presente. Refletir sobre um passado cujos sujeitos históricos estão vivos e processos não completamente superados, além da profusão de documentos, inclusive audiovisuais, ainda não delimitados em acervos, são outras adversidades que se colocam no caminho. Especialmente quando associadas à escrita sobre os chamados temas sensíveis, isto é, episódios que acarretaram grande sofrimento humano e o desrespeito a direitos, como é o caso do estudo da ditadura militar.

O I Simpósio Nacional “História e Memória da Ditadura Militar: repressão e resistência no Rio Grande do Norte, no Seridó e no Brasil” (1964-1988) objetiva a formação de pesquisadores e professores, de diferentes disciplinas, que sejam capazes de enfrentar os desafios anteriormente relacionados em suas atuações profissionais. Para tanto, além de palestras com estudiosos da área, o simpósio contará com mesas temáticas que incentivem a interlocução entre graduandos e pós-graduandos. O evento é apoiado pelo Mestrado em História dos Sertões, do Ceres/UFRN. Nesse sentido, também tem como objetivo articular o debate e promover a participação de discentes e docentes da graduação e da pós-graduação.

Contamos também com o apoio e a interlocução com docentes e estudantes do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), o qu certamente contribuirá para ampliar o impacto e os resultados do encontro. Igualmente, é esperada a formação de um grupo de estudos apto a planejar e executar novas ações no sentido de ampliar a reflexão sobre ditadura militar e práticas autoritárias no Brasil e na América Latina.

Programação

03 de maio de 2022

Palestra de Abertura (10:00h)

Tema: O golpe de 1964 no Rio Grande do Norte e no Brasil: perspectivas

Palestrante: Diego Knack (Prof. Dr. IFRN/Caicó)

Simpósios Temáticos (14:00h às 18:00h)
Palestra (19:00h)

Tema: Militares e política no Brasil Contemporâneo.

Palestrante: Maria da Conceição Fraga (Profa. Dra. DH/CCHLA - UFRN)

04 de maio de 2022

Simpósios Temáticos (14:00h às 18:00h)
Palestra de Encerramento (19:00h) 4h

Tema: Violência e resistência à ditadura militar no Seridó potiguar

Palestrante: Roberto Monte (ativista dos Direitos Humanos e coordenador do DHNet)

Públicos Alvo

Interno:

comunidade acadêmica em geral: servidores técnicos, docentes, discentes, terceirizados.

Externo:

comunidade em geral: docentes da rede pública e privada a nível básico, médio e superior, discentes da rede pública e privada, de nível básico, médio e superior, cidadões e cidadãs