Tema do Encontro: “Inclusão na Educação Infantil: avanços e desafios".
A educação inclusiva tem sido reconhecida como um movimento mundial fundamentado na compreensão dos direitos humanos, numa perspectiva de respeito à diversidade e envolve dimensões sociais, políticas, culturais e educacionais. No âmbito da educação escolar brasileira, a Política Nacional de Educação na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) afirma: Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. (BRASIL, 2008, p. 15). Desse modo, cabe às instituições escolares e aos seus profissionais – gestores, coordenadores e professores – a elaboração de propostas e o desenvolvimento de práticas efetivas que considerem as especificidades dos sujeitos aprendizes identificados como público-alvo da Educação Especial. Essa perspectiva está afirmada como a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2014): Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. A meta, portanto, já inclui as crianças de 4 a 5 anos – integrantes da Educação Infantil como – o que implica o desenvolvimento, por parte das pré-escolas, de trabalho pedagógico compatível com as exigências postas pelas características das crianças que têm seu desenvolvimento e suas vidas marcadas pela condição de deficiência ou transtornos referidos no documento citado. Objetivos e orientações para tais práticas encontram-se definidas nas Diretrizes Operacionais para o atendimento especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, homologadas em 2009. Embora a meta se refira à faixa etária de 4 e 5 anos, relativa à pré-escola, os princípios das Diretrizes envolvem a creche – integrante da Educação Infantil que é etapa inicial da Educação Básica. Desse modo, a educação de crianças de zero a cinco anos e onze meses encontra-se contemplada e demanda ações efetivas que materializem as definições negociadas socialmente. Em que pese a consistência e potencial desses documentos, persiste a necessidade da compreensão de seus princípios e orientações por parte dos profissionais implicados nas práticas que envolvem as crianças público-alvo da Educação Especial numa perspectiva inclusiva, de respeito às diferenças – necessidades e possibilidades – e, ao mesmo tempo e, sobretudo, de avanço de suas capacidades. Esse tem sido um desafio para as instituições e profissionais, demandando, de modo persistente, reflexões e discussões qualificadas sobre a temática que possam mobilizar transformações de ideias e práticas e servir à formação continuada de profissionais e estudantes – futuros profissionais da educação e, portanto, da formação continuada.
PROGRAMAÇÃO 01/10/2019 - DAS 8H ÀS 12H (4HORAS)
8H - CREDENCIAMENTO
8:30H - ABERTURA
9:00H - PALESTRA: INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: AVANÇOS E DESAFIOSMINISTRANTE: PROFA.DRA. MARIA DE FÁTIMA CARVALHO (UNIFESP)
11:40H - ENCAMINHAMENTOSMEDIADORES: COMITÊ GESTOR DO FEIRN
Docentes e Discentes dos cursos de graduação e pós-graduação
Profissionais da Educação das Redes públicas e privadas
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